Há 20 anos, em 25 de novembro de 1998, entidades representativas das indústrias e dos produtores de tabaco formalizaram um pacto para combater o trabalho infantil e criaram o programa O Futuro é Agora!. A iniciativa foi pioneira no meio rural e o passo inicial de uma série de ações. Conforme o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, ao longo do tempo, as ações continuaram sendo aprimoradas para atender normas legais que foram surgindo e para maximizar os resultados obtidos.
Com a estratégia de buscar apoio de entidades representativas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, em 2008 o O Futuro é Agora! entrou em nova fase com a criação da Rede Social, composta por agentes públicos e privados e representantes do setor fumageiro para debater questões relativas ao trabalho infantil nas lavouras. Houve mobilização e integração de outros agentes, tornando-os corresponsáveis pelo programa, o que levou à ampliação das ações em favor da proteção de crianças e adolescentes do meio rural.
Em 15 de dezembro de 2008 foi assinado Termo de Compromisso entre o SindiTabaco e suas empresas associadas, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), formalizando e intensificando as ações de combate ao trabalho infantil na produção do tabaco. E em março de 2011, acordo semelhante foi assinado com o Ministério Público do Trabalho de Brasília, com aplicação em Santa Catarina e no Paraná. Além do compromisso de não permitir o trabalho de crianças e adolescentes, as empresas de tabaco, por meio do SindiTabaco e da Afubra, produziram campanhas publicitárias e material educativo alertando sobre o problema. “Também passaram a ocorrer seminários de conscientização para os produtores rurais e as indústrias adotaram a prática de exigir atestado de matrícula e comprovante de frequência escolar dos produtores integrados”, lembra Iro Schünke.
Também em 2011, para adequação ao Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, o então O Futuro é Agora! passou a ser chamado Programa Crescer Legal. A atuação recebeu incrementos nas atividades de incentivo à educação dos filhos dos produtores, em especial aos adolescentes, pois a nova legislação passou a proibir o trabalho na agricultura até os 18 anos, inclusive na produção de tabaco. As ações tiveram ênfase na conscientização dos produtores integrados e da sociedade, bem como no incentivo à educação dos filhos dos produtores e qualificação do jovem rural. Houve ainda ampliação na proposta de trabalho conjunto com as prefeituras e redes de educação para a proteção da infância e adolescência. Em 2012, ocorreu treinamento, com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos mais de 1,2 mil orientadores de campo das empresas de tabaco para que estimulassem a educação dos filhos dos produtores, mantendo-os longe do trabalho irregular.
E, em 23 de abril de 2015, um novo passo foi dado com a criação do Instituto Crescer Legal. Com a missão de combater o trabalho de crianças e adolescentes no meio rural, em especial na cadeia produtiva do tabaco, por meio de ações no campo cultural, educacional, socioassistencial, em atendimento à legislação e de forma articulada com as várias instituições que atuam com os mesmos propósitos. Iniciativa do SindiTabaco, fundado por pessoas físicas ligadas à agricultura, à educação e aos direitos da criança e do adolescente e mantido por indústrias do setor de tabaco, o Instituto visa oferecer subsídios para que o jovem permaneça e se desenvolva no meio rural, através de oportunidades de geração de renda e do desenvolvimento das habilidades e potencialidades.
Com seu pioneiro Programa de Aprendizagem Profissional Rural, a entidade passou a oferecer cursos voltados ao empreendedorismo e gestão rural para que os jovens percebam possibilidades de desenvolvimento nas comunidades onde vivem ao mesmo tempo que têm a oportunidade de formação profissional por meio da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000 e Dec. 5598/2005). Eles têm a carteira assinada, salário proporcional a 20 horas semanais, além de certificação e demais direitos. As atividades práticas, porém, não ocorrem nas empresas contratantes, mas sim em trabalhos no grupo, pesquisas nas suas comunidades e junto a suas famílias, além de visitas técnicas e viagens de estudo.
Na primeira edição do programa, durante projeto piloto entre 2016 e 2017, 84 jovens aprendizes de cinco municípios gaúchos receberam seus certificados no curso Empreendedorismo em Agricultura Polivalente – Gestão Rural. Atualmente, 121 jovens de sete municípios estão participando do curso que encerra em dezembro de 2018. Para 2019, estão previstas mais turmas do programa de aprendizagem em sete municípios. Além disso, em setembro 2017 foi criado o Programa Nós por Elas – A voz feminina do campo, direcionado a egressas do programa de aprendizagem para que elas ampliem a reflexão sobre o papel da mulher no campo e no mundo e contribuam com a comunidade por meio da comunicação de jovem para jovem.
LINHA DO TEMPO
- Lançado, em 25 de novembro de 1998, o programa O Futuro é Agora! e assinatura de pacto pela erradicação do trabalho infantil.
- Em sua fase inicial, até 2006, o O Futuro é Agora! teve sua atuação segmentada nos projetos Protetor da Criança e da Terra, Indústrias Parceiras da Escola e Criança Feliz é Criança que Estuda.
- Em 27 de novembro de 2008, um evento marcou os 10 anos do programa O Futuro é Agora!. Com a participação de Renato Mendes, da OIT, e deAntônio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os convidados acompanharam o debate “Trabalho Infantil na Agricultura Familiar: Mitos, Realidades e Perspectivas“.
- Em 15 de dezembro de 2008 foi assinado o Termo de Compromisso com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul. E em março de 2011, acordo semelhante foi assinado com o Ministério Público do Trabalho de Brasília, com aplicação em Santa Catarina e no Paraná.
- Em maio de 2011, foi criado o Programa Crescer Legal.
- Em 23 de abril de 2015 foi fundado o Instituto Crescer Legal.
- Em 2016 o Programa de Aprendizagem Profissional Rural passou a oferecer a jovens rurais o curso de Empreendedorismo em Agricultura Polivalente – Gestão Rural.
- Em 2017 foi criado o programa Nós por Elas – A voz feminina do campo, com capacitação em comunicação para meninas egressas do Programa de Aprendizagem.
Foto: Banco SindiTabaco e Instituto Crescer Legal
Crédito: Assessoria de Imprensa SindiTabaco