Para o próximo ano a Prefeitura de Venâncio Aires projeta arrecadar mais de R$ 1,2 milhão com a Contribuição de Melhorias. O recurso é alvo de polêmicas desde que iniciaram as cobranças. Isso porque, diversos questionamentos são feitos na Justiça, buscando evitar a cobrança de contribuintes que tiveram alguma valorização patrimonial com investimentos públicos. No caso da Capital do Chimarrão, os bairros que tiveram pavimentações por meio de programas de financiamentos estão tendo as cobranças emitidas pelo Município. Entretanto, poucos são os contribuintes que estão quitando os valores.
Em 2018, apesar do orçamento municipal ter projetado arrecadação de R$ 1.824.400,00, até a primeira quinzena de novembro, o arrecadado com o tributo foi de R$ 439 mil, segundo o Portal da Transparência. A frustração na arrecadação ocorre por conta de ações judiciais questionando as etapas para a cobrança, apesar deste tipo de arrecadação pública ter embasamento legal.
Para 2019 a projeção orçamentária é de arrecadar R$ 1.870.000,00, sendo que deste valor já há projeção de isenções e renúncias que totalizam R$ 642,4 mil. Desta forma, a arrecadação real pode alcançar os R$ 1,2 milhão.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, ao longo dos dois últimos anos não foram feitas novas cobranças de Contribuição de Melhorias. Eleno Stertz afirma que ao no próximo ano devem ser executadas medidas para buscar o valor projetado. “As últimas cobranças foram de obras nos bairros Coronel Brito e Cidade Nova. Para o próximo ano vamos lançar para outros bairros da cidade que tiveram investimentos públicos,” explica.
MUDANÇAS
Nove obras de pavimentação que ainda estão na fase de conclusão dos passeios públicos deverão entrar na lista de cobranças. São investimentos nos bairros Morsch, Loteamento Artus, Macedo, Brands, União e São Francisco Xavier. Além disso, os investimentos no perímetro rural também podem entrar nas cobranças. Os locais considerados urbanos, entre eles Vila Mariante e sedes distritais.
Para agilizar a conclusão das obras o Governo Municipal alterou a legislação sobre o passeio público. Agora, após a conclusão da pavimentação de vias, o contribuinte terá 30 dias para realizar o calçamento em frente ao imóvel. Se não for realizado, a construtora responsável executará a obra. “Isso busca agilizar a conclusão destes investimentos para a partir do termo de término da obra lançar a contribuição de melhorias, realizando em cada localidade audiências públicas e discutindo com os moradores cada modalidade de cobrança,” destaca Stertz.