Após muita discussão ao longo do período de votações, os vereadores aprovaram uma nova forma de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A proposta que passará a vigorar a partir de fevereiro do próximo ano, mantém a cobrança por faixas de consumo, divisão por segmento econômico e a diminuição das isenções. A base de cálculo foi proposta pelo vereador Nelsoir Battisti (PSD), durante audiência pública no último mês. O objetivo era de aprimorar os valores cobrados na taxa, após novo texto sobre o assunto encaminhado pelo Executivo Municipal, no fim de setembro. As alterações foram solicitadas pelos vereadores da situação, após pressão popular. O reajuste nos valores foi realizado ainda no fim do ano passado, porém, ficou acima da projeção inicial por conta das bandeiras tarifárias. Com a nova regra, aprovada nesta segunda-feira, 12, a maior parte dos segmentos econômicos terá redução do valor cobrado na CIP, mensalmente na conta de energia.
A matéria teve a inclusão da emenda parlamentar do vereador do PSD. Outras sete emendas foram propostas ao texto pelo vereador Eduardo Kappel (PP), mas rejeitadas pela maioria do plenário. Apesar disso, o progressista criticou a proposta do colega. “Os mais pobres serão atingidos por essa proposta. Após esta aprovação recomendo que o cidadão procure os vereadores que aprovaram e cobrem a isenção que foi retirada. No ano que vem vou buscar um novo projeto tentando garantir este benefício.”
Em sua defesa, Battisti, afirmou que o cálculo diminuiu os valores cobrados, especialmente para os produtores rurais. “Cinco mil 239 pessoas tinham isenção desta contribuição. Procuramos ajustar este número, diminuindo esta diferença. Precisamos parar com esse socialismo, e ajudar as empresas a gerar mais emprego e renda.”
Neste mesmo sentido, Ana Cláudia (PDT), defendeu a proposta também por diminuir a CIP das empresas e do comércio. “As empresas estão sobrecarregadas por tributos. E para melhorar a vida das pessoas precisamos gerar empregos. Por isso é importante diminuir os valores do comércio e da indústria.”
Após aprovação da emenda e da nova lei, o lider de governo, Ezequiel Stahl (PTB) destacou o trabalho do Executivo em aprimorar a legislação. “O anseio da nossa comunidade foi atendido e o valor da contribuição de iluminação pública terá uma diminuição.”
Pela nova fórmula de cálculo a arrecadação mensal da taxa de iluminação alcançará R$ 410 mil. Com isso, será possível custear o setor de eletrificação, comprar material para reposição e ainda garantir recursos extras para o melhoramento da rede municipal.
NOVOS VALORES
Residencial acima de 71kw/h……………………………………..R$ 15,30
Comercial…………………………………………………………………R$ 22,50
Industrial…………………………………………………………………R$ 33,50
Consumo de 0 a 30 kw/h rural/residencial………………….R$ 0,00
Consumo de 30 a 50 kw/h rural/residencial………………..R$ 4,90
Consumo de 50 a 70 kw/h rural/residencial………………..R$ 7,90
Rural acima de 71 kw/h……………………………………………..R$ 12,50
Serviços e poderes público e Consumo Próprio…………….R$ 59,90