A venda ilegal de terrenos em diversos pontos de Mato Leitão, especialmente no interior, preocupa a Prefeitura. A situação gera inúmeros problemas sociais para as famílias como construções precárias, instalações de água e luz, ruas precárias de acesso, além de não conseguir documentação definitiva (escritura) de seu imóvel.
Para avaliar a situação e definir estratégias para coibir essa prática o prefeito Carlos Alberto Bohn e o vice Arly Stöhr (Flecha) realizaram uma reunião com integrantes de todas as secretarias. A venda de terreno irregular é ilegal e os envolvidos, especialmente os vendedores, estão sujeitos as penalidades da lei.
Antes de comprar qualquer terreno as pessoas devem procurar a Prefeitura para buscar informações. “Já começamos a regularizar os loteamentos existentes, mas a alei só nos permite tratar de terrenos negociados até dezembro de 2016”, disse o prefeito Carlos Bohn.
Intensificar o trabalho de conscientização sobre o risco deste tipo de negócio, principalmente para o futuro das famílias, e aumentar a fiscalização foram algumas das sugestões. Numa iniciativa da Prefeitura, está em andamento a regularização de dois núcleos habitacionais. Esse trabalho, amparado em lei federal (REURB), somente ocorrerá em situações criadas até 22 de dezembro de 2016.
AÇÕES
– ampliar trabalho de conscientização
– mapear áreas pelo interior
– reuniões com proprietários
– aumentar fiscalização
SAIBA MAIS
População (dados Agentes Comunitárias de Saúde em setembro)
– área UBS Central: 1.217 famílias com 3.412 pessoas
– área UBS Santo Antônio: 576 famílias e 1.609 pessoas