A participação das indústrias e dos produtores no debate da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco é vista como fundamental pela Japan Tobacco Internacional (JTI) para que haja equilíbrio nas decisões a serem tomadas. Pauta recorrente na 8ª Conferência das Partes (COP8), em Genebra na Suíça, a inclusão desses dois setores nos debates é também defendida pela multinacional que recentemente inaugurou sua primeira fábrica de cigarros na América Latina, em Santa Cruz do Sul.
O vice-presidente global de estratégia regulatória da JTI, Michiel Reenrick, explica que o futuro de muitas pessoas está em jogo e, por isso, elas deveriam participar do processo. “Estão tomando decisões sobre o futuro das companhias, da produção e dos produtores de tabaco mas o problema é que estão fazendo isso a portas fechadas, sem a contribuição das indústrias nem dos produtores de tabaco. E sabemos que as melhores decisões são aquelas que levam em consideração todos os pontos de vista,” avalia.
ATUALIZAÇÃO
Um dos pontos em discussão há várias edições da COP é a regularização de novos produtos como os cigarros eletrônicos. No entanto, o assunto não avança pois não há consenso dentro da própria conferência que possui países que legalizaram e outros que baniram. Para Reenrick, este é um exemplo de que o texto da Convenção Quadro precisa de atualização, pois foi elaborado na década de 1990, quando na época não existiam esses produtos. “Surpreende como a COP propõe banir esse produto. Banir não é uma coisa boa porque está negando ao consumidor a escolha.”
RELEVÂNCIA
Para o vice-presidente global de estratégia regulatória da JTI, a Convenção Quadro olhar para os efeitos do tabagismo é absolutamente correto mas defende que a maior parte das discussões não são sobre saúde. “Inclusive o debate pode ser contraditório ao proibir produtos que potencialmente têm menos risco”, afirma referindo-se ao cigarro eletrônico.
Ele ainda lembra, quando da criação da Convenção Quadro, da participação de vários setores que no entanto não puderam mais contribuir de acordo com o artigo 5.3 que orienta os países a impedir a interferência da indústria na promoção da saúde. “Vários steakholders foram consultados inclusive indústria e produtores, mas houve um uso incorreto do artigo 5.3 para excluir todo mundo que tem opinião diferente,” explica ao citar o exemplo da parceria entre a Organização Mundial do Trabalho (OIT) e a JTI para o combate do trabalho infantil, com o projeto Arise cuja parceria está sendo questionada pela Convenção Quadro como um exemplo de interferência da indústria.