Tramita na Câmara dos Deputados proposta de lei que busca retirar a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) das atividades de costura e acabamento de tecido. O objetivo, segundo o texto, é manter a redação de 2003, alterada pela Lei Completar 157/2016 para não prejudicar a indústria têxtil brasileira. Atualmente a tributação sobre este segmento industrial em Venâncio Aires é feito pelo Governo do Estado, por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadores (ICMS).
Isso ocorre porque há dúvidas sobre a cobrança de impostos em diversos segmentos da indústria. Na prática, a lei em análise na Câmara Federal busca evitar a bitributação, pelo mesmo fato gerador, o que já não ocorre no município. Entretanto, segundo o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, o ISS sobre este segmento econômico seria mais vantajoso para a arrecadação municipal. Segundo ele, o volume de ICMS cobrado pelo Estado acaba retornando ao Município em parte. “Se fosse pelo ISS, o valor ficaria na integra no Município, ajudando no crescimento das receitais municipais. Este debate é importante para eliminar dúvidas sobre este tipo de tributação.”
FORÇA ECONÔMICA
Ainda no ano passado o setor de confecções ganhou destaque na Administração Municipal. Atualmente é o segundo em geração de empregos, ficando atrás da indústria de transformação. No segmento, 1.414 pessoas estão atuando diretamente em 73 empresas enquadradas como de vestuário, artefatos de tecidos e calçados.
Para o assessor da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Daniel Hüttmann, o setor é um importante gerador de renda no município. “Não são postos de trabalho sazonais, são contratos ao longo do ano, por isso precisamos buscar mecanismos para incentivar o crescimento deste tipo de negócio.”
POLO
Em 2017 o governo municipal apresentou projeto de criação do Polo da Confecção, com a proposta de destinar lotes para ampliação de empresas do ramo. Um empreendimento garantiu terreno para expansão dos negócios. Os lotes estão localizados no bairro Aviação. Por conta do período eleitoral, novos incentivos industriais não podem ocorrer. Por isso, para 2019, são projetadas novas formas de incentivo à atração de negócios e crescimento de empresas. Aliado ao repasse de áreas de terras, o Município também tem concedido auxílio aluguel para empresas do segmento.