Assunto tem sido debatido de forma estratégica pelos prefeitos que compõem a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). A expectativa é de buscar amparo internacional de outras cidades que contam com produção, como forma de ampliar os contatos da entidade e garantir acesso de observador durante a 8ª Conferência das Partes da Covenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP8). Nesta edição do evento, que ocorre em Genebra, na Suíça, os prefeitos brasileiros buscam credenciamento, porém, sem garantias.
Para a nona edição querem garantir acesso, assim como ocorre com outras entidades internacionais, que possuem acesso amplo nas discussões do evento global que debate medidas para reduzir o consumo de cigarros. Segundo o consultor da Amprotabaco, Dalvi Soares de Freitas, o assunto tem sido articulado e envolve inclusive análise dos períodos de eleições em outras nações. “Pensamos inicialmente em discutir esta formalização internacional com países da América Latina. Precisamos organizar o nosso trânsito na COP e por isso, analisando o regramento, vimos a necessidade de ampliar a participação da representação dos municípios produtores,” destaca.
A proposta segue modelo da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) que integra a Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA em inglês).
AUDIÊNCIA
Nesta segunda-feira, 10, Santa Cruz do Sul foi sede de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, para discutir a posição do Brasil na COP8 e o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mais de 500 pessoas participaram entre representantes de entidades da cadeia produtiva, lideranças da região, produtores e trabalhadores das indústrias.
A expectativa era de contar com membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), e que representam o governo brasileiro no evento, o que não ocorreu. A audiência resultou em duas cartas, uma a ser enviada ao Banco Central solicitando a retirada dos fumicultores do Manual de Restrições de Financiamento, e outra destinada ao Casa Civil cobrando a divulgação da pauta da COP8.
FUNDO
Durante o evento, o prefeito de Venâncio Aires e tesoureiro da Amprotabaco, Giovane Wickert, trouxe a preocupação com a criação de um fundo para a diversificação na propriedade produtora de tabaco a partir de um novo imposto. Atualmente, tramita no Congresso a proposta da “Cide-Tabaco”, com objetivo de financiar a diversificação. Porém, para a entidade, a inclusão de mais uma taxa sobre o produto, dará ainda mais força ao contrabando e ao mercado ilegal de cigarros. “Precisa ficar bem claro que não somos a favor de um novo imposto. Estamos propondo a divisão de parte dos 76% de tributo que já incidem sobre o cigarro para a viabilidade de um fundo, mas jamais à criação de mais um imposto na cadeia produtiva do tabaco”, resume Wickert.