Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de lei que tem por objetivo amenizar a desigualdade de gênero e os riscos de feminicídio, além de prestar informação à população para o alerta da violência física e psicológica contra a mulher. A matéria de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB) foi pensado partindo das histórias da Maria da Penha e Margarida Alves, as quais foram vítimas de violência doméstica no Brasil.
A proposta também ganha força com os recentes casos de violência registrados na região nos últimos dias. Os números de ocorrências envolvendo crimes contra mulher no município, mostram que é preciso discutir esse assunto de forma mais ampla, e por isso entra na pauta do Legislativo.
No primeiro semestre de 2018, foram registrados em Venâncio Aires 163 casos de violência doméstica, sendo 45 de lesão corporal, 5 estupros e 113 ameaças contra mulheres, os dados constam nos relatórios da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP/RS).
Na segunda-feira, 20, deve ocorrer a votação na Câmara de Vereadores para a reativação do Conselho Municipal da Mulher. Além disso, outra lei propõe a criação de uma semana para discutir a violência contra o público feminino. Em seu discurso na última sessão no dia 13 de agosto, a vereadora destaca que o Conselho é fundamental para o movimento de defesa das mulheres. “É a partir dele que poderemos deliberar, contribuir na normatização e fiscalizar políticas relativas aos direitos da mulher, além de ter como objetivo ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade”.
A parlamentar destaca que, se aprovado, trabalhará ações para compor a programação da Semana de Conscientização. “No momento em que for reativado o conselho e que isso se tornar uma lei, no próximo ano será trabalhado mais criando ações efetivas em cima da causa”, afirma.
Com a aprovação, a Semana voltada à proteção da mulher ocorrerá próximo ao dia 07 de agosto de cada ano, data na qual é celebrada a criação da Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e passará a integrar o calendário oficial do município.
*Camila Weschenfelder Estudante de jornalismo na Univates – Estagiária