Seguem as dificuldades para garantir a prestação de serviços públicos na área da saúde. Isso porque, o custeio dos atendimentos são divididos entre Município, Estado e União. Mas o governo gaúcho tem atrasado os repasses. No total, são R$ 4.050.014,36 em atraso junto à saúde municipal. O maior volume está ligado ao custeio dos serviços da UPA, Samu e Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Com isso, a Prefeitura está garantindo que não ocorram paralisações de serviços, com recursos próprios. Entretanto, sem sinalização de acerto dos repasses, a dúvida é de até quando o caixa municipal garantirá o funcionamento das unidades.
Do valor total, mais da metade, ou seja, R$ 2.428.417,00 não foram quitados desde 2014, último ano de gestão do governo Tarso Genro (PT). Entretanto, entram no valor repasses até o fim de 2017 que não foram quitados no governo de José Ivo Sartori (PMDB). Ao HSSM os valores em atraso alcançam R$ 704.295,00, referentes aos meses de maio e junho, que deveriam ser pagos até o dia 25 de cada mês. Segundo a equipe orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a situação só não é pior porque o Município garantiu uma liminar na justiça cobrando os valores devidos. “Está se fazendo uma ginástica muito grande para não paralisar serviços. Diariamente o secretário Ramon [Schwengber] tem contatado o Estado para buscar informações sobre os atrasos,” destaca a agente administrativa da pasta, Marinete Bortoluzzi.
ATRASOS NO ANO
Dos R$ 3,3 milhões devidos ao Município para o custeio de serviços da rede básica, são R$ 917,2 mil em atraso em 2018 (entre maio e junho). O valor contempla as parcelas do Estado para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Assistência Farmacêutica, Estratégia Saúde da Família (ESFs), Unidade de Acolhimento, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), Saúde Prisional e Atenção Básica. Por mês o Governo do Estado precisa destinar ao Município R$ 458.616,03 para complementar o orçamento dos serviços ofertados na cidade. Ainda não há previsão do Executivo Estadual para quitar os débitos.
MOÇÃO
Na sessão desta segunda-feira, 16, também foi aprovada moção de apelo, de autoria da presidente Sandra Wagner (PSB). O pedido será encaminhado ao secretário estadual de saúde, Francisco Zancan Paz, solicitando a quitação dos valores devidos para a saúde municipal este ano.