O empreendedorismo terá uma nova força do poder público venâncio-airense. A criação de uma lei para estimular os pequenos negócios está em discussão na Câmara e garante caminho facilitado na busca por recursos para implantar novas empresas. A lei formaliza a possibilidade do poder público encaminhar, junto com uma empresa de crédito, recursos para financiamentos de baixo valor. A proposta, segundo a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, é de fomentar novos negócios e garantir a formalização legal de empresários que atuam na informalidade, atualmente.
Com a legislação, a prefeitura de Venâncio Aires passa a ter condições para criar um acordo de cooperação com agências de fomento, permitindo a busca por financiamentos. A Sala do Empreendedor, junto à sede administrativa, será a porta de entrada para os empreendedores. No espaço será formalizado os pedidos e encaminhada a documentação para uma instituição financeira.
A nova modalidade já era planejada desde 2017, a partir do modelo de gestão de incentivo da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, operado por meio do Banco do Povo. No município vizinho já foram liberados mais de R$ 2 milhões em microcréditos. São negócios nos ramos de alimentação, beleza e manutenção que poderão ter impulso para começar a operar.
Conforme o assessor da pasta e um dos idealizadores da legislação, Marcos Hüttmann, o objetivo é de iniciar as operações de crédito até o fim de agosto. “Após aprovação da lei vamos encaminhar o termo de cooperação. Esse recurso poderá ser utilizado pelos pequenos empresários para a compra de equipamentos e capital de giro.”
FINANCIAMENTOS
Inicialmente o termo de cooperação será formalizado com a Extremo Oeste Agência de Crédito (Extracredi), entretanto há possibilidade de outras entidades do tipo serem parceiras. A instituição financia micro e pequenos negócios e atua exclusivamente na concessão de créditos em parceria com programas de microcréditos em Santa Catarina. “Será uma oportunidade para iniciar novos negócios no município. Queremos fomentar o empreendedorismo e auxiliar na busca por crédito. O papel do poder público é de abrir portas e facilitar os caminhos,” destaca Hüttmann.
Os valores máximos de financiamento alcançarão R$ 20 mil. A contratação inicial será feita pela Sala do Empreendedor, mas a análise de crédito e condições do financiamento, juros e parcelamento será realizado pela operadora conveniada.
LEGISLAÇÃO
O Programa Municipal de Microcrédito e Economia Solidária em Venâncio Aires (Promesva) estará estipulado em lei, encaminhada à Câmara de Vereadores. O programa quer promover o desenvolvimento econômico e social a partir de parcerias e cooperação para a captação e destinação de recursos. Na prática, a Administração Municipal quer garantir oferta de linhas de microcrédito produtivo e orientado, aos empreendedores e futuros empreendimentos no município.
A lei prevê que um comitê municipal será formado para analisar e controlar os recursos do Promesva. O atendimento de interessados na busca por recursos para futuros investimento será feito pela Sala do Empreendedor, junto ao prédio principal da Prefeitura. O comitê também será responsável por analisar e aprovar as prestações de contas dos beneficiários do programa. A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo será responsável pela gestão do programa.