Tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires um projeto de lei que busca garantir a criação de programa que permita a entrega de medicamentos de uso contínuo nas residências de pacientes. A matéria é de autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC) e foi protocolada no dia 22 de junho. Pela proposta, o Programa Remédio em Casa, objetiva encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência, mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas e usuárias da rede municipal de saúde.
Segundo o texto da lei, o poder Executivo é autorizado a entregar medicamentos, na casa dos pacientes, salvo impossibilidade de acesso, quando poderá ser indicado pelo paciente outro endereço próximo à sua casa. A matéria prevê ainda, que a Prefeitura poderá firmar parceria com agentes de saúde e de combate a endemias, para este tipo de distribuição nas residências.
A matéria prevê ainda que para o envio dos medicamentos, será preciso comprovar residência no município e ter cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde e Cadastro Único. A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, participará dos processos para avaliar a comprovação dos pré-requisitos, que garantam a entrega, a partir de avaliação de assistentes sociais ou de saúde.
CENTRAL
A matéria também sugere a criação de uma central de distribuição que deverá, mediante a prescrição médica, separar, acondicionar e enviar os medicamentos com aviso de recebimento, por parte da pessoa beneficiada pelo programa. A medida garante a comprovação do recebimento e também da quantidade encaminhada para o paciente.
COMODIDADE
Na justificativa, Fernandes afirma que o programa poderá garantir comodidade e conforto aos pacientes, já que não precisarão aguardar em filas e pontos de recebimento. Além disso, poderá desafogar os postos de saúde do município, controle maior na distribuição dos medicamentos e evitando desperdício. O programa também quer contribuir para avanços na área da saúde pública.
JÁ FUNCIONA
Programas deste tipo não são inéditos e funcionam em outros municípios, inclusive em cidades de grande população, entre elas São Paulo, Campinas e Florianópolis.