Nesta segunda-feira, 14, o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB) participou da sessão da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, entre outros assuntos, destaque para uma investigação que será realizada pelo Município para apurar o “sumiço” de um carro concedido ao poder público local em 22 de junho de 2009, pela Polícia Federal. O Renault Megane ano 2000, foi repassado pelo órgão de segurança com o objetivo de colaborar com programas e ações da Prefeitura na recuperação de dependentes químicos. O convênio tem duração de 10 anos para uso.
Conforme Wickert, após multas serem encaminhadas ao Município, o veículo foi identificado circulando em cidades paulistas e mineiras. Além de multas, o licenciamento do carro também está vencido nos últimos três anos. Em fevereiro de 2010 o veículo foi repassado para ser utilizado pela Associação Beneficente Evangélica Restaurando Vidas (Asberv), que deveria se responsabilizar pelo licenciamento. O repasse foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com prazo de 10 anos. Entretanto o veículo deveria ser utilizado no município, para serviços junto à entidade, caso contrário deveria ser devolvido.
Atualmente o Megane possui entre licenciamentos e multas R$ 1.596,62 em aberto junto aos órgãos de fiscalização, desde 2016. “Vamos realizar um boletim de ocorrência para registrar este fato e buscar os encaminhamentos para reaver o veículo. Isso é fruto de um convênio com a Polícia Federal. Que tipo de avaliação farão do nosso Município, que não cumpre um convênio,” questionou Wickert.
O assunto também será alvo de sindicância interna na Prefeitura para identificar falhas no convênio, bem como, os responsáveis por formatar este repasse e a fiscalização. Além disso, a situação será levada ao Ministério Público para que realize uma investigação conjunta.
DEVOLUÇÃO
Durante a sua participação na Câmara de Vereadores, o prefeito anunciou que erros na aplicação de recursos de programas sociais também resultaram em penalidades ao Município. O uso de recursos de gestão do Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), resultaram na reprovação de contas. Com isso, a Prefeitura terá que reembolsar o Ministério do Desenvolvimento Social em valor que alcança R$ 76 mil. Os valores são referentes ao ano de 2014. Também foram feitos apontamentos que totalizam R$ 800 mil do ano de 2015.