O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) entra na fase final de julgamento das contas do governo municipal de 2016, o último do mandato de Airton Artus (PDT). O parecer deve analisado no dia 09 de maio, segundo a assessoria de imprensa do órgão, quando ocorre sessão a partir das 10h. Ao longo dos dois últimos meses foram apresentados relatórios esclarecimentos, a partir do parecer encaminhado pelo Ministério Público de Contas (MPC/RS), ainda no mês de março. O documento dá parecer desfavorável ao ex-prefeito, por conta do não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao mesmo tempo, os prefeitos em exercício, José Ademar Melchior (PMDB) e Hélio Artus (PDT) tiveram parecer favorável às contas, quando assumiram o governo durante afastamento do prefeito eleito. Pelo parecer negativo do MPC, Artus não cumpriu o artigo 42 da Lei Federal 101/2000, em que é vedado ao titular de Poder nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. O valor apontado pelo órgão alcança os R$ 3.046.920,59.
Além disso, o Ministério Público de Contas questiona o desequilíbrio financeiro no último ano do mandato. Segundo o relator conselheiro Algir Lorenzon houve uma insuficiência financeira de R$ 3.359.881,27, no encerramento de 2016.
O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que houve frustração de receitas, que ficaram 3,11% abaixo do previsto em 2016. Justificou também que em função da crise financeira do país houve reflexos na arrecadação de ISS, ICMS, IPI exportação e taxas municipais. No valor total questionado, Artus também justificou que houve falta de repasses do governo estadual no ano, que totalizaram R$ 1.502.901,14. Entretanto, o relator destaca que a partir da identificação de dificuldades na arrecadação, o gestor deveria ter adotado medidas para o reequilíbrio das contas.
Artus afirma estar confiante para um resultado positivo da avaliação do TCE. “Os conselheiros têm entendido que os anos de 2015 e 2016 foram de dificuldades financeiras nas prefeituras.”
Segundo ele, caso o projeto de antecipação do IPTU fosse aprovado pela Câmara, em outubro de 2016, as contas teriam fechado. “Estamos trabalhando para reverter os questionamentos e mostrar que fizemos ações para equilibrar as despesas públicas,” argumenta.
RESULTADOS
A avaliação de contas também é feita pela Câmara de Vereadores, que aprova ou não a decisão do TCE/RS. As contas de 2014 devem ser votadas nos próximos dias. Uma reprovação de contas por parte dos parlamentares pode afetar inclusive a possibilidade de candidatura do ex-prefeito. Artus é pré-candidato à vaga na Assembleia Legislativa.