Após a Prefeitura de Venâncio Aires confirmar a exoneração de dois servidores públicos na última semana, depois de uma sindicância, o caso ganhou repercussão regional. A demissão de funcionários concursados não é algo comum e exige ampla investigação. O processo de análise dos casos iniciou ainda no ano passado, mas foi concluído com a demissão, acatada pelo prefeito Giovane Wickert (PSB). Em levantamento feito a pedido do Olá Jornal, a Secretaria Municipal de Administração destaca que nos últimos 10 anos, seis servidores municipais foram exonerados após processos de investigação.
Destes desligamentos, três envolveram servidores públicos contratados como celetistas. Neste caso, são funcionários da Prefeitura, regidos pelas normas do CLT, podendo ser demitidos com ou sem justa-causa. Os outros seguem o regramento do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Venâncio Aires.
Nas demissões confirmadas na última semana, conforme a secretária de Administração, Loreti Scheibler, foram apurados problemas com faltas e atrasos recorrentes, motivo que justifica a demissão de servidores públicos, conforme previsto nos artigos 155 e 160 da Lei 3.072/2002.
A comissão que avaliou o processo administrativo verificou documentos, ouviu funcionários e os próprios envolvidos. Os funcionários estão oficialmente demitidos, após o prefeito acatar decisão da sindicância, mas ainda podem recorrer da decisão caso consigam argumentos para embasar o recurso. O prazo para recursos é de até 30 dias a partir da notificação de exoneração.
AVALIAÇÃO
Apesar do caso envolvendo as exonerações, a secretaria de Administração, destaca que os servidores passam por avaliação dos serviços prestados. Isso ocorre através da Avaliação do Estágio Probatório, expressa no Estatuto dos Servidores, nos três anos iniciais de ingresso no serviço público, bem como através do cumprimento ao rol de deveres constantes na mesma base legal.
Além disso, a Prefeitura lembra que a comunidade pode encaminhar denúncias sobre a prestação de serviços, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e pelo aplicativo Fiscale, disponível no site: fiscale.vc.