A tarde desta quinta-feira, 9, foi de debates na Câmara de Vereadores para tratar de alterações no Código de Meio Ambiente e Posturas do município. A proposta de mudança busca garantir a inclusão de food trucks no comércio ambulante de Venâncio Aires. Representantes de unidades já estabelecidas no centro e interessados neste tipo de negócio participaram da audiência pública.
Além de vereadores, representantes da Prefeitura integraram os debates. A discussão foi coordenada pela Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços, presidida por Rudemar Glier (PMDB).
A atual legislação que trata sobre a venda de comida na rua é de 1998, porém, não estabelece opções de produtos alimentícios, limitando para a venda de cachorro-quente. Pela proposta que tramita no Legislativo Municipal, o número de concessões será ampliado, dos atuais 8 para até 17 pontos. As licenças terão validade de um ano, possibilitando renovação.
A proposta da Prefeitura é de ampliar os espaços de comercialização ambulante para outros bairros da cidade, incluíndo locais no interior. “Tivemos o cuidado para não prejudicar as unidades que já estão em funcionamento. Venâncio Aires vai contar com um legislação e aos poucos serão feitos ajustes,” argumentou a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
O Município irá publicar decreto estipulando os pontos aptos a receber estes veículos e abrirá edital para receber inscrições dos interessados. A prioridade de licença será por ordem de protocolo feito junto a secretaria da Fazenda.
ENERGIA
Glier anunciou que irá protocolar uma emenda ao projeto para que seja exigida a instalação de energia elétrica nos pontos que ficarão estacionados os veículos. Um pedido de participação na audiência foi encaminhado para representantes da AESSul, mas não participaram do debate. O objetivo é possibilitar o cumprimento de normas da Vigilância Sanitária.
DEBATE
Os vereadores deixarão o projeto de lei baixado para análise e seguirão discutindo com empresários e interessados no setor. A previsão é de colocar a matéria em votação até o fim do mês.