Já em vigor, a Reforma Trabalhista modifica a gestão dos sindicatos. Um deles é o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires. A partir deste ano o desconto da contribuição sindical não será obrigatório aos funcionários públicos. Caberá ao servidor solicitar, por escrito, o desconto junto ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Com isso, a entidade de classe não descarta judicializar a questão, assim como outros representantes sindicais fazem.
Em 2018 a estimativa de arrecadação com o imposto sindical cerca de R$ 70 mil. O valor de um dia de serviço é descontado de todos os 1,4 mil servidores na ativa. O valor é utilizado para a manutenção das atividades da entidade sindical.
Entretanto, com alterações propostas pela reforma, a taxa cobrada dos funcionários deixou de ser obrigatória. Com isso, a partir deste ano, cada servidor terá que informar o desconto. “Quem quer contribuir vai precisar comunicar o RH sobre o desconto,” explica o chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Roberto Fiegenbaum. O departamento também buscou amparo legal com a medida, a partir de consultas jurídicas.
JUSTIÇA
O presidente do Sindicato, Odenir Guterres de Carvalho, argumenta que a contribuição sindical está prevista na Constituição Federal. “A organização sindical e o seu custeio estão previstas em lei, se não for feito pelo governo, vamos buscar as medidas necessárias junto ao Judiciário.”
O dirigente lembra que a manutenção das atividades do sindicato não estão ligadas somente à contribuição. “Atualmente contamos com 700 associados, que contribuem mensalmente,” ressalta.
NOTIFICAÇÃO
A direção sindical atua neste período nas negociações para o dissídio da categoria. A previsão é concluir as negociações até o fim da semana. Entretanto, devem notificar a Prefeitura de Venâncio Aires para que façam a captação da contribuição sindical, sem a necessidade de declaração individual. “A legislação também prevê que as decisões da assembleia são soberanas, valendo o negociado sob legislado. Vamos buscar nossos direitos,” argumenta Carvalho.
FOTO: Divulgação/AI Sindicato dos Servidores V.Aires