A Advocacia Geral da União (AGU) esteve nesta semana em Venâncio Aires e encaminhou ao Cartório Eleitoral o desfecho de processo por reprovação de contas de partidos políticos. Os valores foram questionados pela Justiça, por considerar algumas doações vedadas (efetuadas por agentes políticos em cargos de chefia ou ocupando vaga na Câmara de Vereadores). O processo corre desde outubro do ano passado, quando as siglas foram acionadas para devolver os valores doados. Foram intimados a quitar valores com a União, o PDT de Mato Leitão (R$ 2.252,70), PT de Venâncio (R$ 5.525,29), PP de Mato Leitão (R$ 952,50 honorários) e o PDT de Boqueirão do Leão (R$ 13.160,04).
Após esgotar as possibilidades de recursos, os partidos estão sendo intimados a quitarem os débitos junto à União, já que não efetuaram a devolução das doações aos filiados que efetuaram o repasse, ainda no ano correspondente. Os representantes da AGU encaminharam as execuções para o Cartório Eleitoral da 93º Zona, que irá acionar os dirigentes partidários.
“Vamos receber os encaminhamentos feitos pela União para quitar os débitos. Não há possibilidade de recorrer da decisão. O cartório está intimando os dirigentes partidários para que efetuem esse pagamento, sob pena de aumento em 10% nos valores finais e de honorários,” explica o chefe do Cartório, Eduardo Mossman.
A decisão do Judiciário leva em consideração resolução 23.432/2014 do Tribunal Superior Eleitoral estipulando que as doações feitas por servidores públicos com funções de chefia ou direção e de detentores de mandato eletivo caracteriza fonte vedada.
NOVAS DECISÕES
Nos próximos dias outras siglas de Venâncio Aires e região terão a execução de decisão encaminhadas pela AGU. Os processos devem encerrar no primeiro trimestre de 2018, com a quitação das pendências partidárias. No primeiro encaminhamento feito pela Justiça Eleitoral, o PMDB local efetuou o pagamento do valor de R$ 3.130,00 para à União. O PDT de Venâncio é o partido com o maior valor classificado em doação vedada. A sigla recorreu da decisão, porém a exemplo de outros terá que efetuar o repasse para o Tesouro. O total é de R$ 83 mil, mas neste caso ainda não houve execução do processo por parte da União.a