O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 poderá ser parcelado em oito vezes ou, para os pagamentos em cota única, será possível garantir até 15% de desconto. As regras para a quitação do tributo municipal foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 11. Outras duas matérias sobre o assunto foram aprovadas de forma unânime. Uma delas é o “IPTU Mais”, que permitirá descontos de até 35% para contribuintes que adotem ações ambientais. Além disso, os parlamentares garantiram redução de 50% na alíquota do imposto para os imóveis em áreas urbanizadas do perímetro rural.
Ao discutir a legislação sobre o desconto e formas de pagamento o governo alterou o texto original, estendendo a data para a quitação em cota única até o dia 25 de janeiro. Além disso, a redação garante que os contribuintes que quitarem débitos com o Município, até o dia 20 de dezembro, terão direito ao desconto de bom pagador (5%). Em meio as dúvidas, técnicos do governo e o próprio prefeito, Giovane Wickert (PSB) se envolveram nos debates e explicaram as modificações apresentadas pelo Executivo.
O parcelamento do tributo poderá ser realizado em oito vezes, sempre com vencimento no dia 10 entre março e outubro. A taxa de lixo, incluída nos carnês, terá a mesma base de cálculo aprovada no ano passado, já que o governo não conseguiu aprovar o aumento nos percentuais da contribuição dos resíduos sólidos.
IPTU MAIS
O programa “IPTU Mais” também foi aprovado de forma unânime. O percentual de desconto total poderá alcançar 35% de redução no valor do imposto, levando em consideração residências que tenham investimentos sustentáveis. Nestes casos, o desconto será concedido para quem optar pelo pagamento em cota única. Será de responsabilidade do contribuinte interessado fazer o cadastro junto à Prefeitura e apresentar comprovantes das ações para garantir o desconto. Para se habilitar é preciso comparecer até o dia 19 de janeiro, com o objetivo de garantir redução ainda em 2018.
A medida foi elogiada pelos parlamentares, durante a sessão. “A Prefeitura criou uma legislação que incentiva a proteção ambiental, cumprindo uma promessa de campanha,” argumentou o líder de governo, Ezequiel Stahl (PTB).
INTERIOR
A terceira matéria envolvendo IPTU, aprovada, garante diminuição de 50% nas alíquotas de imóveis em áreas urbanizadas no interior. A medida também busca criar ferramentas de transparência para informar nas comunidades os valores arrecadados com o tributo, como forma de retorno dos investimentos. “Isso fomenta o debate sobre a contribuição dos impostos. No interior a arrecadação é mais deficitária, por isso direcionar os valores para as localidades é uma forma de ser mais transparente,” elogiou Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
Com as leis aprovadas, a expectativa da Prefeitura de Venâncio Aires é de encaminhar os primeiros carnês do imposto a partir da próxima semana, disponibilizando também formas de impressão no portal eletrônico do Município.