Após cortes e recálculos no orçamento municipal ao longo do ano, um novo aporte emergencial do Governo Federal colabora para equalizar as contas públicas. Com o orçamento deste ano deficitário, o Governo Municipal possui agora R$ 1,5 milhão no vermelho. No ano as contas estavam negativas em R$ 18 milhões (R$ 13,5 milhões no orçamento e R$ 4,5 milhões em restos a pagar de 2016). Com o repasse extra anunciado pelo presidente Michel Temer, na última semana, Venâncio Aires garante R$ 634.782,43 para o caixa único.
O valor vai ajudar a quitar salários, décimo terceiro, contratos e convênios municipais. Segundo o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, o momento ainda é de cortes. “Ao longo do ano atuamos com cortes em diversos gastos públicos. Seguimos neste ritmo até o fim do ano, apesar desse recurso extra ser muito importante para o equilíbrio das contas municipais.”
Até metade de novembro o governo local trabalha com déficit nas contas de R$ 2 milhões. Com o valor extra confirmado, as contas no vermelho diminuíram. Até o fim de dezembro o Município aguarda melhoria na arrecadação, além de diminuição das despesas, equilibrando o caixa. O secretário destaca que o cenário caótico do orçamento em janeiro, não se reflete no fim do ano.
COFRINHO
O Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões foi confirmado pelo presidente Temer no dia 22 de novembro. As Prefeituras aguardam a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas dos Município. A União afirma que o valor será creditado ainda no mês de dezembro.
O valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).