O controle populacional de animais de rua, além de envolver o bem-estar animal, precisa levar em consideração as situações de saúde pública. O Governo Municipal busca alternativas para evitar o crescimento de cães e gatos abandonados ou que já vivem nas ruas da cidade. Em média, atualmente, são castrados 10 animais por mês. Porém, ao longo do ano podem nascer até 700 novos filhotes. Classificando a situação como delicada, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde avaliam a possibilidade de aplicar a castração química ou anticoncepcionais (injeções hormonais). A medida tem posição contrária de entidades que atuam na defesa dos animais.
“Parar de enxugar gelo.” Assim o secretário de Saúde, Ramon Schwengber classifica a situação atual do controle populacional de animais. Atualmente são realizadas intervenções cirúrgicas em animais de rua para garantir a castração. Entretanto o custo operacional exige uma menor quantidade de procedimentos. Segundo o secretário, com o método químico poderiam ser administrados maior controle de natalidade, também em mais animais de uma só vez. “Eu particularmente defendo uma nova forma de controle da população de animais de rua. Estamos falando de saúde pública, é preciso trabalhar um novo sistema. O momento é de discutir alternativas e buscar ações mais efetivas.”
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Venâncio Aires, Everton Luís Notti, a proposta em discussão leva em consideração o controle de zoonoses. “É uma situação de controle de doenças. Outros métodos podem ser medidas paliativas, além das intervenções cirúrgicas.”
CONTRA
As entidades ligadas a defesa animal são contra a utilização de métodos químicos ou de hormônios para o controle da natalidade. Em Venâncio Aires a principal associação do tipo, a ONG Amigo Bicho entende que existem riscos a saúde dos animais. “Esse tipo de método não pode ser aplicado em qualquer animal. Se tiverem fatores de risco o cão ou gato pode vir a óbito. Aliás, existem leis que proíbem esse tipo de procedimento de castração,” argumenta a presidente Nais Elisete de Andrade.
A ONG mantém a posição de realizar a castração por meio cirúrgico. “Esse tipo de procedimento clínico garante a manutenção da saúde animal, sem risco dele desenvolver câncer, por exemplo no futuro. É preciso pensar sempre no bem-estar dos animais que já vivem em situação de rua.”
LEGISLAÇÃO
Em julho o Governo Federal sancionou lei que obriga os municípios a adotar políticas de controle de natalidade de cães e gatos, conforme prevê a Lei 13.426/17, após 14 anos de tramitação no Congresso. Segundo a lei, contenção da população de animais, em todo o território nacional, será por meio de castração ou “por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal”.
POPULAÇÃO
Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, cerca de 44,3% dos domicílios do Brasil possuíam pelo menos um cachorro, o equivalente a 28,9 milhões de unidades domiciliares. A Região Sul apresentou a maior proporção (58,6%). A população de cachorros nas casas brasileiras foi estimada em 52,2 milhões, o que indicou uma média de 1,8 por moradia. Em Venâncio Aires a estimativa da ONG Amigo Bicho é de que a maior parte da população de rua dos animais esteja na região leste, nos bairros Battisti, Coronel Brito e Brands.