Após aprovada, em julho deste ano, as empresas, entidades patronais e sindicatos, se preparam para colocar em prática a reforma trabalhista. Entretanto, há menos de um mês para entrar em vigor, o palavra de ordem é cautela. Ainda é aguardada a publicação de Medida Provisória, prevendo regulamentações e pontos divergentes da legislação aprovada pelos senadores e deputados.
Apesar de posicionarem-se de forma favorável desde o início da tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) afirmam que a aplicação da nova matéria ainda é incipiente. As entidades, assim como outras no país, defendem que não haja precipitação para as novas regras. Para eles, é fundamental manter a segurança jurídica do mercado de trabalho.
O movimento sindical, a partir do argumento da perda de direitos, promove um abaixo assinado para criação de um projeto de iniciativa popular que visa à anulação da reforma trabalhista. Para valer, pelo menos 1,3 milhão de assinaturas precisam ser coletadas até final de outubro.
O presidente da maior categoria de trabalhadores, nas Indústrias do Fumo, Alimentação e Afins, Rogério Siqueira, espera que as empresas não pratiquem as novas regras de imediato “pois são muito prejudiciais aos trabalhadores”.
CONTRATAÇÕES
A empresa com maior número de contratações em Venâncio Aires, Alliance One Brasil, afirma que está acompanhando as mudanças e efetuando a atualização jurídica. “A empresa acompanha toda e qualquer atualização na legislação e não será diferente a partir da vigência da reforma trabalhista. Além disso, também está focada no atendimento das obrigações do e-social, que deve ter seu início em janeiro de 2018,” explica o gerente de Recursos Humanos, Vilson Peiter.
QUESTIONAMENTOS
Buscando garantir suporte aos empresários locais, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), prepara a oferta de cursos.
A previsão é de realizar as qualificações e debates a partir do próximo mês, reunindo setores de recursos humanos, contabilidade e jurídico das empresas, para tirar dúvidas e buscar referências com a nova legislação trabalhista.
AGUARDANDO
O Governo Federal prometeu publicar até o fim deste mês medida provisória para regulamentar ou alterar oito tópicos da nova legislação trabalhista. Estas incluem o trabalho intermitente, participação dos sindicatos nas negociações, gestantes em ambientes insalubres, dano moral no trabalho e a contribuição sindical. O texto é discutido entre o governo e centrais sindicais.