Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 04, o parlamentares aprovaram de forma unânime o projeto de lei que altera as formas de publicidade legal (avisos de licitação, concursos, relatório). Pela proposta a prefeitura de Venâncio Aires poderá alcançar economia inicial de R$ 4 mil mensais. No ano o valor poder alcançar os R$ 50 mil.
A vereadora Tata Haussen (Rede) encaminhou memorando solicitando que Poder Legislativo também adote a medida. “Essa ação gera economia aos cofre públicos, por isso parabenizo o Executivo por propor essa alteração.”
Com a nova legislação, o Município passa a utilizar site da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para a publicação de editais, licitações e relatórios.
Com a utilização do site; www.diariomunicipal.com.br/famurs a Administração Municipal espera economizar recursos. Entretanto, parte das publicações ainda serão mantidos em jornais, Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado.
Até metade de agosto o Executivo Municipal havia desembolsado R$ 70.375,72 em publicidade legal. Segundo a justificativa, desde a criação do serviço online, em 2016, as prefeituras já economizaram R$ 5 milhões com a publicação legal de atos administrativos.