A Câmara de Vereadores vai analisar projeto de lei do Executivo Municipal que passa a utilizar site da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para a publicação de editais, licitações e relatórios. A medida leva em consideração a economia de recursos públicos, já que não serão mais publicadas em jornais as ações do poder público. Além disso, garante maior transparência, já que o acesso ao site é gratuito e universal.
São considerados mídia oficial para publicação legal o mural da Prefeitura e jornal de circulação no município. Entretanto, os materiais também são publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Rio Grande do Sul. Com a utilização do site; www.diariomunicipal.com.br/famurs a Administração Municipal espera economizar cerca de R$ 40 mil por ano. Entretanto, o valor varia a partir da demanda de licitações e editais publicados.
Até o dia 18 de agosto o Executivo Municipal havia desembolsado R$ 70.375,72 em publicidade legal. Pela legislação encaminhada ao Parlamento Municipal, serão ainda mantidas as publicações oficiais no Diário Oficial da União e do Estado. Segundo a justificativa, desde a criação do serviço online, em 2016, as prefeituras já economizaram R$ 5 milhões com a publicação legal de atos administrativos.