A Prefeitura de Venâncio Aires está finalizando a legislação que pretende garantir descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta já foi apresentada aos membros do governo e deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal para votação ainda no mês de setembro e valerá a partir de 2018. Se forem cumpridas todas as medidas de incentivo ecológicas, o contribuinte venâncio-airense poderá garantir até 35% de desconto no tributo.
O projeto está entre as promessas de campanha do atual governo. A proposta é inédita na região e poderá fomentar ações ecológicas nas residências municipais, além de proporcionar o barateamento do tributo municipal. Além disso, o Município espera ampliar a arrecadação com o imposto com pagamento em cota única, garantindo maior movimento de caixa no início do ano.
Na última semana, membros do governo, secretários e vereadores de situação tiveram explicações sobre o projeto. O texto da lei sobre o tema está finalizado, porém, em análise para adequações finais, a partir de sugestões dos membros do Executivo. Pela matéria serão 10% de desconto para os contribuintes que tiveram no imóvel aborização pública na calçada (3%), quando possuírem no perímetro de seu terreno áreas efetivamente permeáveis, com cobertura vegetal (2%). Além de outros 5% de redução, com a conservação de calçada e acessibilidade já instaladas.
AÇÕES AMBIENTAIS
Já para garantir outros 25% de desconto, o governo prepara ações ambientais. Serão oito itens que poderão gerar no total a diminuição. O sistema de captação de chuva (3%), reutilização de água (2%), sistema de aquecimento solar para água (3%), aquecimento elétrico solar (4%), utilização de energia passiva (3%), instalação de telado verde (3%) e a separação de resíduos sólidos com sistema de compostagem (5%).
Respeitando esses requisitos, o morador do município consiguirá o desconto do IPTU.
FISCALIZAÇÃO
Se aprovada a lei, o Município encaminhará o decreto regulamentando a legislação. Neste documento constará a forma de fiscalização, após registro de interesse de garantir o desconto. O setor de fiscalização da Prefeitura será o responsável por avaliar os pedidos e analisar se há enquadramento na lei municipal.