O programa federal de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior rendeu bem menos do que o estimado. Notícia ruim para Venâncio Aires que projetava no programa uma alternativa para aumentar as receitas municipais. O Município chegou a prospectar até R$ 400 mil nesta segunda etapa da repatriação. Porém, o valor que será destinado é bem menor, e chega aos R$ 92.273,75.
Para o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, o valor arrecadado decepcionou até a União. “Havia uma expectativa maior também junto ao Governo Federal, mas houve perda no momento da repatriação, quando foi retirado parentes dos deputados e políticos que possuíam recursos no exterior.”
A Receita Federal divulgou, na semana passada que a União arrecadou, em 2017, R$ 1,61 bilhão com a repatriação. O valor é inferior aos R$ 13 bilhões, que haviam sido projetados pela órgão. Conforme estudo da Área de Receitas Municipais da Famurs, as prefeituras gaúchas receberão apenas R$ 24 milhões neste ano.
ESFORÇO
Stertz afirma que os esforços do governo municipal seguirão para garantir o equilibro financeiro do poder público local. A expectativa de ajuste leva em consideração o reparcelamento de débitos junto ao Município, venda da administração da folha de pagamento do funcionalismo e ampliação da fiscalização. “São medidas que já estamos adotando para equilibrar as receitas e despesas do Município. Claro que havia expectativa maior sobre a repatriação, mas não se confirmou,” ressalta.
REPATRIAÇÃO
Criada em 2016, a Lei da Repatriação autorizou que contribuintes brasileiros com dinheiro legal no exterior pudessem prestar contas desses valores ao Fisco. A repatriação aconteceria mediante o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa sobre o total dos recursos. No ano passado, o programa rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo. Desse montante, as prefeituras do estado receberam R$ 740 milhões.