Com a falta de recursos públicos para incentivar novas empresas em Venâncio Aires, o governo tem buscado alternativas. Uma delas é proposta em lei que tramita na Câmara de Vereadores. O projeto objetiva garantir incentivo industrial, comercial e turístico, por meio de serviços com máquinas (terraplanagem) e até a doação de material para terrenos (brita e aterro).
A iniciativa é apontada como alternativa para os subsídios empresariais, com o objetivo de atrair novos negócios e ampliar investimentos no território municipal. Pelo texto, as parcerias com o poder público local poderão ser realizada em empreendimentos na área urbana e zona rural.
A matéria prevê até 20 hora-máquina por projeto cadastrado na Administração Municipal, voltados a abertura de ruas, melhorias de terraplanagem e acessos. Outro tipo de convênio objetiva o repasse de até 50 metros cúbicos de material, entre eles, brita, saibro e aterro.
Para garantir o benefício a empresa precisará registrar interesse junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com cópia de CNPJ e certidão de negativa de débitos municipais. Todos os pedidos serão submetidos à análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Venâncio Aires.
PRAZOS
Após aprovação do conselho o Município terá até dois meses para executar a melhoria e formalizar o convênio público. Os beneficiários da legislação terão carência de 180 dias para requerer novos incentivos industriais do Município.