A legislação sobre ocupação dos espaços do Parque Municipal do Chimarrão passará por alterações. A atualização das regras será encaminhada ao Legislativo para apreciação. Pelo projeto, novas regras criarão atribuições específicas para entidades e empresas que possuem prédios ou edificações dentro da área do parque.
A proposta também leva em consideração que todos os espaços dentro da área de 17 hectares são públicos. Além disso, uma taxa de ocupação também será cobrada, mensalmente, já que atualmente não existe este tipo de cobrança. Pelos cálculos iniciais, a tarifa deve alcançar os R$ 100 por mês.
O projeto ainda está em fase de elaboração, mas a previsão do poder público é de regularizar pendências dentro do parque. Além disso, editais poderão garantir que outras instituições assumam a manutenção de prédios. A nova norma revogará a lei municipal número 5.514 de 2014 que trata sobre o tema.
Atualmente existem 17 espaços dentro do parque administrados por associações, CTGs, empresas e entidades sem fins lucrativos. A previsão é de que, a partir da cobrança das taxas administrativas, a coordenação da estrutura amplie as receitas próprias e o patrimônio do local. A expectativa é de arrecadar anualmente R$ 20,4 mil. O valor será aplicado nos reparos e ações de necessárias para a manutenção do local.
MANUTENÇÃO
Por ano, o parque consome R$ 640 mil para a sua manutenção. Em média arrecada em 12 meses cerca de R$ 50 mil, com alugueis e eventos. A proposta é de melhorar a equação e garantir equilíbrio financeiro. Para isso, relógios para o controle de gastos de energia foram instalados separadamente, permitindo o controle do consumo. Anteriormente o valor era pago pelo poder público municipal.