Depois de dois anos sendo planejado, o formato de chamadas públicas para a destinação de recursos sairá do papel. Pelo menos na área cultural os primeiros editais para o repasse de recursos serão publicados até o fim de agosto. Esta é a estimativa da equipe do Governo Municipal que prepara os documentos para dar sequência à proposta de incentivos públicos. No total serão R$ 50 mil, distribuídos em cinco editais. Poderão participar pessoas jurídicas que desenvolvam atividades na área cultural e entidades privadas. A proposta é de garantir transparência e novas oportunidades para o desenvolvimento de ações, oficinas e melhorias para grupos que realizam atividades artísticas e educacionais no município.
O trabalho teve início com o surgimento do Fundo Municipal de Cultura, que concentra 15% do orçamento municipal destinado à secretaria responsável pelo setor. Apesar de contar com previsão orçamentária de R$ 100 mil para editais, o gestão municipal fará inicialmente projetos com metade do valor, afim de adequar os projetos para o próximo ano, já que esta é a primeira vez que iniciativa assim é realizada no poder público local.
Segundo o secretário municipal de Cultura e Esportes, Saul Zart, a abertura dos editais proporcionará novos rumos para o poder público, permitindo que o recurso seja divido entre outros segmentos que inscreverem propostas para a chamada pública municipal. “É um caminho novo, já que a lei federal das parcerias voluntárias barrou grande parte dos investimentos feitos nessa área. Vamos fazer essa primeira abertura do processo público. Mas a proposta é de ampliar no próximo ano, permitindo a participação de mais projetos do nosso município.”
INCENTIVO
Dentro desses editais, o valor de R$ 50 mil ficaria subdividido em quotas: 1 de R$ 15 mil, 2 de R$ 10 mil e 3 cotas de R$ 5 mil. Independente de segmento artístico, o proponente iria se cadastrar dentro da quantia que acha o ideal para realizar seu evento ou projeto. Todos os projetos cadastrados passarão por análise do Conselho Municipal de Cultura, que fará ou não aprovação das iniciativas.
Conforme o secretário, os valores poderão ser aplicados em áreas que antes também não haviam recursos disponíveis. “Gravação de CD, uniformes para grupos, aluguel de transporte ou realização de festival, são algumas das opções que poderão ser enquadradas nesses editais. É um passo importante que a nossa cidade está dando,” destaca Zart.
OUTRO SEGMENTOS
Setores educacionais e de saúde também terão editais para auxílio nos mesmo moldes. Isso vale para cursos e parceira no transporte de universitários, por exemplo, até apoio à associações de cuidados dos animais. O primeiro envolverá a área cultural, mas até o fim do ano o Município espera abrir novas chamadas públicos para o repasse de verba, assim como ocorre em determinadas ações dos governos federal e estadual.
LEI DO PATROCÍNIO
A Lei das Parcerias Voluntárias tem alterado as parcerias entre Prefeituras e entidades de interesse público ou de direito privado, como instituições educacionais, culturais, de saúde ou assistência social. Se enquadram nas restrições os clubes de futebol ou de outra modalidade. Para garantir repasses aos clubes esportivos e campeonatos amadores está em avaliação no poder público municipal uma legislação específica para a concessão de patrocínios.
Conforme o prefeito Giovane Wickert (PSB) a norma ainda é avaliada, mas pode ser o caminho para auxiliar as entidades esportivas como Guarani e Assoeva. “A contrapartida seria a exibição da marca do município nesses casos. Por isso avaliamos a legalidade e os caminhos para enviar a lei ao Legislativo Municipal.”
A expectativa é de concluir o estudo da legislação ainda no mês de julho para encaminhar a Câmara de Vereadores a proposta até o mês de setembro. Neste caso, a lei seria aplicada especificamente para as atividades esportivas, e é o caminho apontado também por outros órgãos de fiscalização, apesar de não ter lei do tipo já em andamento no estado.