Em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 3, a vereadora Tata Haussen Oliveira (Rede Sustentabilidade) comunicou que protocolou na última sexta-feira, 30 de junho, requerimento junto ao Ministério Público para que se apurem os indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos da assistência social em Venâncio Aires.
A parlamentar busca explicações para gastos existentes no Portal da Transparência visando melhorias no prédio da antiga Escola Maria Quitéria, em Linha Cipó, utilizada como sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mas cuja realização não fica comprovada em visita ao local.
Além disso, questiona a compra de uma cafeteira de R$ 4.580 com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Battisti, mas que se encontrava junto ao gabinete do prefeito e, conforme apontam empenhos, foi abastecida com recursos destinados à gestão de programas sociais.
Com base nos fatos apresentados junto ao requerimento e visando pela transparência e eficácia na aplicação dos recursos públicos, a vereadora pede pelo deferimento do requerimento e, comprovados atos ilícitos, que sejam tomadas as medidas cabíveis para a reparação dos erros cometidos.
TRANSPARÊNCIA
No requerimento, que conta com empenhos e fotos em anexo, a parlamentar justifica que a não compatibilidade entre as informações fornecidas através do Portal da Transparência e o real modo como são aplicados os recursos públicos atenta contra a razão de existir desse mecanismo, que visa permitir que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
A parlamentar ainda cita o Peti como um esforço do Estado Brasileiro para a implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, mas que precisa contar com a colaboração dos Municípios, por meio da correta aplicação dos seus recursos, para que possa cumprir com a sua finalidade.
CRÉDITO: Alan Faleiro/ Assessoria de Imprensa Tata Haussen (REDE)