O Conselho Municipal de Política Cultural cobra da Prefeitura de Venâncio Aires um posicionamento sobre o lançamento de editais com recursos do Fundo Municipal de Cultura. A proposta vem sendo pensada e trabalhada desde 2016 pelos conselheiros, mas não tem saído do papel por questões jurídicas junto ao Executivo Municipal.
Na última quinta-feira, 22, a atual presidente do CMPC, Ana Lúcia Landim (foto acima, de óculos) acompanhada da conselheira Rosaria Costa estiveram na Prefeitura para protocolar um pedido de esclarecimentos sobre quais têm sido as dificuldades enfrentadas pela Administração que impossibilitam o lançamento dos editais de cultura.
As integrantes do grupo também conseguiram falar com a servidora do setor contábil, Janice Antoni, que informou que a Lei Municipal de Cultura, necessária para dar prosseguimento as demais etapas está concluída e que dentro de 15 dias deverá seguir para aprovação na Câmara de Vereadores.
EDITAIS
Quando começou a ser discutido, a proposta surgiu visando lançar editais com recursos via Fundo Municipal de Cultura, para que os projetos apresentados sejam contemplados com diferentes valores determinados nos editais.
Do total de R$ 100 mil do Fundo, em cada semestre seria publicado editais de R$ 50 mil, subdividido em quotas: 1 de R$ 15 mil, 2 de R$ 10 mil e 3 cotas de R$ 5 mil. Porém, o primeiro semestre de 2017 transcorreu e não foi possível lançar os editais e para o segundo semestre ainda não existe previsão, o que preocupa os conselheiros.
Foto: Maicon Nieland/ Arquivo Olá