No fim de fevereiro o Governo do Estado publicou decreto modificando a estrutura administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Entre as alterações estão os oito Conselhos Comunitários de Regiões de Rodovias Pedagiadas (Corepes) que foram destituídos. A proposta é criar cinco novos grupos, nomeados pela Secretaria Estadual de Transportes. A medida não é bem vista pela diretoria que atuava no Trecho 8 (RSC-287).
O ex-presidente do Corepe do Vale do Rio Pardo, Luciano Naue, afirma que a exclusão é a prova de dois anos sem diálogo com o atual governo estadual. Para ele, a mudança busca dificultar a análise de contas da EGR, já que o conselho comunitário precisava averiguar o relatório financeiro. “Essas mudanças foram feitas na calada da noite. Há dois anos não tem prestação de contas da empresa. Isso é a prova da falta de transparência”, destaca.
Entre os pontos das mudanças feitas pelo governo do Estado, o novo texto altera a forma de escolha dos conselheiros e transfere a decisão para o secretário dos Transportes. O governo também reduziu o número de Corepes, passando de oito para cinco em todo Estado. Assim, as áreas nos vales do Rio Pardo e do Taquari passaram a formar um único Corepe. “Isso é primeiro passo para a privatização da rodovia. Deixaram a EGR não ter condições operacionais e repassaram para a iniciativa privada, novamente”, argumenta Naue.
CUSTOS
De acordo com o diretor-presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, as mudanças buscam reduzir gastos públicos e tornar os conselhos mais racionais. No mês passado, ele afirmou que a economia será em deslocamento e diárias. “Em cada reunião, era necessário direcionar recursos para pagamento de diárias e deslocamentos. Na situação que o Estado está, devemos economizar o máximo possível.” Segundo o dirigente, na prática, nada muda e os representantes locais participam da mesma forma.
DUPLICAÇÃO
A situação dos Corepes será discutida em assembleia do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP). Além disso, nesta quarta, 12, às 9h30min também será debatida a concessão da rodovia. E neste quesito a região prepara ações para buscar a duplicação. O marco regulatório das concessões de rodovias estaduais, publicado no Diário Oficial de 29 de março prevê a concessão por contrato de 30 anos. O decreto estabelece as regras para repassar rodovias estaduais à iniciativa privada e também define que empresas estrangeiras poderão concorrer nas licitações.
A partir do marco regulatório, o governo do Estado terá de fazer a descrição das melhorias e contrato para cada trecho concedido por meio de um Plano de Outorga. Ainda não há definição para incluir a RSC-287 no plano. A mobilização da região busca a duplicação no trecho Tabaí–Santa Maria.
O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB) defende a proposta de privatização, com a prerrogativa de garantir o plano de investimentos no contrato. “Se estiver garantido que a empresa responsável terá que fazer a duplicação, defendo o projeto de concessão, a região precisa desse investimento”, argumenta.
PREÇO
Naue afirma que se a concessão da RSC-287 sair do papel poderá elevar os custos das tarifas na rodovia. A previsão do ex-presidente do conselho é de que o pedágio custe no mínimo R$ 12. Antes o papel de fiscalizador da EGR era atribuição do Corepe, agora esta será uma atribuição da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).