Após três sessões com discussões, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou na noite desta quinta-feira, 30, as alterações no Regime Próprio de Previdência do Município. A reforma já estava prevista em lei federal, que exigia adequações também nos Estados e Municípios. Após debates entre servidores públicos e consultoria especializadas, o Parlamento Municipal aprovou as mudanças buscando garantir melhor equilíbrio nas contribuições do funcionalismo e o futuro do fundo de previdência.
Sete propostas foram apresentadas com as alíquotas de contribuição dos servidores para a manutenção do Fundo de Aposentadoria (FAP). A última foi protocolada pelo vereador Tiago Quintana (PDT), a partir de estudo da consultoria que avalia a situação financeira do fundo municipal. A proposta do pedetista foi aprovada e as faixas de contribuição dos servidores públicos variam entre 12,50% até 19%.
Confira:
Faixa salarial………………% de contribuição
3.134,40……………………………… 12,50% (inativos isentos)
3.134,41 a 6.101,06………………..14,00%
6.101,07 a 10.000,00……………..14,00%
10.000,01 a 20.000,00………….15,00%
20.000,01 a 39.000,00………….15,50%
39.000,01 a 40.747,20………….16,50%
Acima de 40.747,20……………..19,00%
A sessão desta semana foi realizada na quinta-feira, para garantir o cumprimento da legislação municipal, que exige a votação de alterações na Lei Orgânica em dois turnos. As modificações, a partir de determinação federal, precisam ocorrer até o dia 31 de julho. Durante a votação os vereadores destacaram o trabalho do Legislativo Municipal nas discussões sobre as mudanças para as finanças do FAP.
De acordo com Tiago Quintana a proposta apresentada por meio de emenda busca garantir equilíbrio nas contribuições. Além disso, prevê isenção aos servidores inativos que ganham até três salários mínimos. “Para mais da metade do funcionalismo da Prefeitura vai subir em 1%, então não daria tanta diferença do que está previsto na atual contribuição.A Câmara de Vereadores propôs um debate importante para ouvir todos os lados. Não se tem como falar em reforma na previdência sem aumento nas contribuições.”
Durante a votação alguns parlamentares criticaram a postura do Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires, que não defendeu uma das propostas ofertadas, deixando a decisão para o Parlamento. “Os vereadores foram muito importante nestas discussões. O Sindicato dos Servidores, que deveria representar a categoria, se absteve do debate. Os vereadores não são representantes de uma categoria,” destacou o vereador Ezequiel Stahl (PTB).
Sandra Wagner (PSB) lembrou da importância da reforma aprovada para garantir o futuro das aposentadorias dos servidores públicos. “Estamos modificações buscam garantir a saúde do fundo de previdência para garantir os pagamentos dos inativos no futuro.”
OUTRAS MUDANÇAS
Além das alíquotas novas de contribuição, a reforma na previdência também alterou outros pontos. Entre eles o auxilio doença, licença maternidade e auxílio reclusão que não serão mais custeados pelo Fundo de Previdência. Com a alteração na reforma, estes benefícios serão pagos pelo caixa único da Prefeitura de Venâncio Aires. Outra alteração é de permitir que os servidores possam pagar alíquotas maiores, para ampliar o salário quando inativo. Esta ação não estava prevista nas regras atuais.