A atualização do Plano Diretor de Venâncio Aires segue em discussão e objetiva melhorar a gestão dos espaços de ocupação. Além disso, essa melhoria do documento prevê a instalação em território municipal de condomínios fechados. Entretanto, uma legislação específica será criada para permitir os espaços de loteamentos com cercamento.
A legislação ainda está sob avaliação do poder Executivo, mas a previsão é de encaminhamento ao Legislativo para votação até o fi m de dezembro. Um esboço da lei já foi apresentado no dia 29 de setembro, durante audiência pública sobre a atualização das regras de ocupação do solo. Conforme a secretária municipal de Planejamento, Jalila Bohm Heinemann, a medida está em fase de conclusão. “Queremos encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei sobre os loteamentos até o fi m do ano. Há uma demanda por este tipo de investimento e também existem empresários interessados,” revela.
A proposta está em discussão desde março deste ano e visitas à imóveis do tipo foram realizadas em Lajeado e Santa Cruz do Sul. É a partir destas duas cidades que estão sendo avaliados os atos regulatórios e formas de aprimoramento para implantação na Capital do Chimarrão.
ÁREAS ESPECÍFICAS
Os técnicos da secretaria também avaliam a adoção de áreas específicas para a instalação de condomínios horizontais fechados. A medida foi sugerida após audiência pública. Segundo a secretária, a regra poderá colaborar com o desenvolvimento de outras regiões da cidade, que ainda não receberam infraestrutura pública completa. Porém, a normativa ainda será discutida com empresários e comunidade em reunião aberta. Em cidades do litoral norte do estado, as áreas para loteamentos fechados foram estipuladas pelo poder público. Entretanto, alguns municípios começam a modificar a lei e permitir as construções em outros locais.