O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, e o juiz responsável pela execução criminal no município, João Francisco Goulart Borges, lideraram nesta quarta-feira, 1º, uma comitiva regional em audiência com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Luiz Felipe Difini. Composta ainda pelo vereador venâncio-airense, João Stahl, membros da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos judiciários de Santa Cruz do Sul e Lajeado, na pauta do grupo esteve a renovação do pleito de instalação de uma Vara de Execuções Criminais (VEC) em Venâncio Aires. O objetivo é regionalizar a atenção e administração de aproximadamente mil apenados que atualmente ocupam as carceragens dos presídios de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Lajeado.
O pedido para a criação de uma VEC em Venâncio Aires já tramita no TJ e na Corregedoria de Justiça desde abril de 2013. A regionalização das execuções criminais, que hoje está atrelada a Porto Alegre, foi tratada como contrapartida à construção do presídio fechado, garantindo assim controle sobre a origem dos apenados que ocupam o local.
Nos últimos meses, a luta da Capital do Chimarrão ganhou apoio dos municípios da região que também abrigam presídios, especialmente os judiciários de Santa Cruz do Sul e Lajeado. “Com a criação da VEC em Venâncio Aires, os juízes dessas cidades, que atualmente acumulam processos de execução criminal, também poderiam desafogar esse trabalho e assim dedicar-se mais a outras matérias de grande importância”, argumenta o juiz Borges, que em Venâncio Aires analisa mais de três mil processos em sua jurisdição.
Para concretizar a VEC, o município solicita a destinação de um juiz, um assessor e três escreventes. O local destinado e toda a demanda dos três presídios da região já existem.
Apesar de reconhecer a necessidade e ouvir atentamente os relatos, o presidente do TJ destacou a completa paralisação do judiciário no Rio Grande do Sul, que sofre com dois anos de congelamento dos investimentos por parte do Governo do Estado. Difini relatou o déficit de R$ 60 milhões do Judiciário e disse que estão suspensas quaisquer nomeações até que a Assembleia Legislativa vote o orçamento do TJ para 2017.
O prefeito Airton Artus ressaltou estar ciente da situação e acreditar, ainda assim, no refinanciamento das dívidas do Estado e na estabilidade do Judiciário. Para ele, quando esse momento chegar, o importante é contar com o apoio do TJ nesta pauta, estabelecendo-a entre as prioridades de investimento. “O presídio de Venâncio Aires foi construído para atender as demandas dos vales do Taquari e Rio Pardo, que contam com casas prisionais superlotadas. O nosso presídio tem escola, infraestrutura médica e estamos trabalhando para que ele seja modelo em segurança pública. Queremos contar com o apoio do Judiciário para essa luta e pela manutenção dos acordos de ocupação regional”, finalizou Artus.
Texto: Daiana Nervo AI PMVA – Foto: Daiana Nervo