O deputado federal Marcelo Moraes (PTB), vice-líder do governo na Câmara Federal, questionou na última semana em reunião aberta, a estrutura atual da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). O debate ocorreu ao longo no dia 25, entretanto, o parlamentar participou do evento aberto, e questionou a continuidade do grupo, já que as comissões deste tipo foram suspensas pelo governo federal em 2019.
A Conicq era, até então, o órgão responsável pelo acompanhamento do tratado internacional de controle do tabaco no Brasil. A presidência ficava à cargo do Ministério da Saúde, porém, outros ministérios faziam parte. Com a dissolução do grupo de trabalho, a realização de atividades por meio da comissão é questionada pelo deputado, que criticou a falta de participação do governo no debate. O encontro antecede a realização da 9ª Conferência das Partes da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (COP9), que ocorre em novembro.
“Este grupo não tem mais legitimidade, porque não existe. Há uma tentativa de recriação, mas ainda não formalizada, por isso, não podemos aceitar essa postura de realizar reuniões para discutir a conferência das partes do tabaco, se não tem amparo legal. Estamos acionando o governo para tomar providências,” destaca Moraes.
Até a dissolução, a Conicq tinha papel de intermediar as posições que o governo brasileiro iria levar para a COP, para discutir o tratado de tabaco. Agora, Moraes, defende que este trabalho seja liderado pelo Ministério das Relações Exteriores ou Ministério da Casa Civil. “Precisamos deixar este debate menos ideológico e defender de forma mais ampliada a discussão. Por se tratar de um debate internacional entendo que o Itamaraty precisa liderar a missão, ou a própria Casa Civil. Vamos debater junto ao Governo Federal este movimento,” argumenta.
COP9 E MOP2
Em função da pandemia, a COP9 e 2ª Reunião das Partes sobre o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP2), ocorrem de forma virtual, na sede da OMS, em Genebra na Suíça. A COP9 ocorrerá entre os dias 08 e 13 de novembro de 2021 Já a MOP2 será realizada entre os dias 15 e 18 de novembro de 2021.
Neste ano não estão previstas, na agenda prévia dos eventos, a realização de debates com alterações aos artigos do tratado internacional. De prático, apenas os países membros irão discutir a apresentar a evolução da convenção das nações. Há expectativa de debates sobre os novos dispositivos para fumar, porém, a atualização deste ponto deve ocorrer apenas na décima edição da COP.
VOLTA DA CONICQ
Nesta terça-feira, 28, os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão divulgaram manifesto pedindo ao atual gestor da pasta da saúde, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Conicq. Segundo o documento, o decreto de 2019 que extinguiu diversos colegiados no Brasil ameaça a continuidade da política nacional de controle do tabaco.
Os ex-gestores também destacam que o órgão é legítimo para rticular a implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco e solicitam a criação do órgão. Na carta também destacam a proximidade da COP9 e da MOP2, para evitar mais um agravo à saúde pública.