Proposto pela Mesa Diretora, após ampla discussão com todos os vereadores, o Projeto de Lei que fixa o subsídio mensal do prefeito, vice, secretários e vereadores para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, será votado na sessão de desta terça-feira, 26.
A matéria propõe a redução em 20% nos subsídios do Executivo e o congelamento para os vencimentos do Legislativo. Na manhã desta quinta-feira, 21, os integrantes das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Casa, estiveram reunidos analisando o projeto.
Ambas deram parecer favorável, justificando que o projeto obedece aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, não apresentando nenhum vício de ordem formal ou material, e não encontrando impedimentos à aprovação. Apenas o vereador Eduardo Kappel (PP), membro da Comissão de Constituição e Justiça não esteve presente no encontro.
Pelo projeto, não foram incluídos a redução no número de assessores parlamentares. O pedido fazia parte das reivindicações dos movimentos populares. A proposta inicialmente foi trabalhada no ano passado, enquanto que Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) era presidente do Legislativo.
Subsídios 2017/2020
Prefeito – R$ 20.295,95
Vice-prefeito – R$ 10.562,52
Secretários – R$ 9.039,24
Vereadores – R$ 6.420,26