Após mais de dois meses em tramitação, foi colocada em votação, depois de adequações no texto original, a proposta que objetivava diminuir a soltura de fogos no território de Venâncio Aires. O assunto foi votado na noite desta segunda-feira, 15, e foi rejeitado pela maioria dos vereadores. A legislação previa proibir a soltura de fogos de artifício com barulho acima dos 90 decibéis. Além disso, este tipo de atividade precisaria de autorização prévia da Prefeitura para evitar multas e punições. O texto da lei do vereador Ciro Fernandes (PSC) também previa que estaria proibido a soltura de artefatos explosivos próximos a escolas, hospitais e estabelecimentos de saúde. Moradores também poderiam solicitar proibição num raio de um quilômetro da sua residência.
O principal ponto que evitou a aprovação da legislação foi a fiscalização e transtornos para organizadores de festas nas comunidades. “A fiscalização será muito difícil e vai acabar prejudicando as festas comunitárias. O projeto não irá surtir efeito,” argumentou o vereador Ezequiel Stahl (PTB).
No mesmo sentido argumentou a vereadora Izaura Landim (MDB). “O projeto tem mérito, mas precisamos discutir muito mais. Ainda que entenda os danos causados aos animais, não estamos prontos para discutir este assunto.”
Adelânio Ruppenthal (PSB) também questionou a necessidade de protocolar autorização para soltar foguetes. “Nossa cidade tem tradição nas alvoradas festivas. Se precisar solicitar autorização poderá ser mais uma taxa para a comunidade. E a fiscalização será muito difícil.”
O proponente da matéria, Ciro Fernandes (PSC) defendeu o projeto, destacando que em nível federal também poderão ser criadas leis neste sentido. “Tudo está se encaminhando para uma legislação federal sobre este assunto. Cabe ao Município dar o primeiro passo.”
A defesa da lei também buscava garantir a proteção dos animais, pessoas com deficiência e doentes. A proposta seguia modelo de outras cidades, entre elas o Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis.
REJEIÇÃO
O projeto foi rejeitado pela maioria dos votos. Votaram contra os vereadores Adelânio Ruppenthal (PSB), Sandra Wagner (PSB); Ezequiel Stahl (PTB), Gilberto dos Santos (PTB), Clécio Espíndola (PTB); Helena da Rosa (MDB), Izaura Landim (MDB); e Zé da Rosa (PSD). Já os votos favoráveis foram de Nelsoir Battisti (PSD); Tiago Quintana e Sid Ferreira (PDT); Ciro Fernandes (PSC); e André Puthin (MDB).