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Vereadores de Venâncio contrários a lei que afrouxa o controle de agrotóxicos

Olá Jornal
junho01/ 2018

Um dos principais debates na sessão desta segunda-feira, 28, foi motivado por conta de uma moção de repúdio, que será encaminhada à Câmara dos Deputados. O manifesto é proposto por conta do projeto de lei do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), que pede mais rapidez no registro dos agrotóxicos no país.

O parlamentar defende a substituição da atual lei dos agrotóxicos por uma proposta que, segundo ambientalistas e profissionais da área da saúde, tem como objetivo aliviar o controle sobre o uso de pesticidas. O deputado argumenta que a legislação está defasada e impõe muita burocracia ao setor.

A principal crítica é de que o texto centraliza a liberação dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura com apenas pareceres da Anvisa e do Ibama. Hoje, um processo precisa ser analisado em cada um desses órgãos, o que, para ambientalistas, ajuda na isenção da análise do agrotóxico.

A moção conta com apoio dos parlamentares. O proponente, André Puthin (PMDB), destacou que alterações na lei coloca em risco a saúde da população. “Precisamos pensar na saúde física e mental. É um risco uma proposta desta defendida pela bancada ruralista.”

A presidente da Casa, Sandra Wagner (PSB), lembrou que a medida poderá ampliar o comércio de produtos contrabandeados. “É muito preocupante porque querem classificar os agrotóxicos como fitoterápico, poderá ser vendido de forma livre. Isso abre um precedente porque até aumentaria o contrabando.”