Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram na noite desta segunda-feira, 28, o projeto de Decreto Legislativo 0018/2019, de autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Através da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, o projeto foi aprovado por unanimidade e visa conceder, anualmente, a distinção às empresas que executarem ações e projetos em favor da valorização da mulher e contra a violência.
Conforme justificativa apresentada no projeto, dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registra uma agressão a mulher a cada quatro minutos. “Esses dados, ao mesmo tempo que nos chocam, provocam e desafiam os entes públicos e a sociedade civil a buscarem em conjunto soluções para mudarmos esse cenário”, destaca a vereadora proponente.
A criação do Selo Empresa Amiga da Mulher, que tem o design desenvolvido pela agência Singmaru, possui o objetivo de destacar socialmente empresas que reconhecem o cenário de desigualdade de gênero e propõe ações de promoção e valorização das mulheres, seja através da igualdade salarial, instrumentos de combate à violência doméstica, programas de saúde e bem-estar, entre outros.
Para conquistar o selo de Empresa Amiga da Mulher, o projeto aprovado apresenta uma série de requisitos necessários à habilitação das organizações. A empresa interessada deve apresentar por meio de portfólio próprio suas ações e será submetida a comissão avaliadora composta por membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e do Conselho Municipal da Mulher. A certificação deve ser requerida anualmente no período de 1º de janeiro a 31 de março, enquanto a cerimônia de premiação a uma empresa por ano, acontecerá no mês de maio.