Estão aprovadas pelos vereadores a criação do Fundo Especial de Recuperação Financeira do Hospital São Sebastião Mártir (FUNHSSM) e a autorização de desvinculação de imóveis doados pelo Município à casa de saúde para possibilitar a venda destes imóveis. As duas propostas visam auxiliar na recuperação financeira do HSSM e foram aprovadas na sessão desta segunda-feira, 11.
Uma delas é a partir da venda de imóveis. Para isso, o projeto de lei autoriza a desvinculação de dois imóveis doados pelo Município ao hospital, de investimentos de infraestrutura da casa de saúde, permitindo assim a venda dos espaços com a finalidade de prover recursos para contribuir no Plano de Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do HSSM.
Um dos terrenos está localizado na rua 1º de Março, próximo a rua Jacob Becker, e possui 225 metros quadrados. Inicialmente o imóvel pertencia à Companhia Riograndense de Abastecimento e Saneamento (Corsan) e foi repassado ao Município. O outro está localizado onde funcionava a secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, destinado ainda em 2015 à casa de saúde.
FUNDO
A segunda proposta para auxiliar o hospital, aprovada pelos vereadores, estabelece a criação de um fundo destinado à captação e aplicação de recursos, mediante deliberação da Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM.
O objetivo é a obtenção de receitas a serem aplicadas exclusivamente nas ações de recuperação da casa de saúde, permanecendo vigente enquanto as ações se fizerem necessárias. Serão constituídos como receitas do fundo aportes que venham a ser realizados pelo Poder Público Municipal; transferências de recursos financeiros oriundos dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde; recursos de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não governamentais; produto de aplicações financeiras de recursos disponíveis; e outras receitas que lhe vierem a ser destinadas.
As receitas deverão ser utilizadas para dar cobertura a custos e despesas, aprovados pela Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM, mediante formalização em ata. A gestão caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, sob deliberação da Comissão de Elaboração do Plano de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM.
SITUAÇÃO
Em análise econômico-financeira das demonstrações contábeis do hospital, o Poder Executivo evidenciou um descompasso entre o crescimento da receita e da despesa, sendo que no período 2014-2018 a receita cresceu em termos reais 4,45% e a despesa 16,20%, uma média anual de crescimento de 1,12% na receita ante 4% na despesa. Este descompasso causou o resultado deficitário crescente da instituição que, a cada ano, agrava mais a sua liquidez, ou seja, capacidade de pagar suas obrigações.
Ainda foi aprovado na sessão de segunda-feira, 11, mais um projeto que autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis no Loteamento Xangri-lá para abertura da rua Paulo Ruppenthal.