O principal projeto de lei analisado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira, 30, foi o que estabelece os prazos e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Venâncio Aires. Pela matéria, o tributo poderá ser pago em conta única com desconto de até 15% com vencimento até o dia 10 de março, ou parcelado em oito vezes, com prestações até o dia 10 de outubro.
A expectativa do governo municipal é de arrecadar mais de R$ 11,5 milhões com a cobrança do IPTU. Durante o período de votações os parlamentares destacaram a importância do tributo na manutenção da estrutura pública municipal. Conforme o vereador de oposição, Tiago Quintana (PDT) o imposto é o principal da prefeitura. “Esse um projeto vital para as finanças do Município. Este é um tributo próprio, que permite livre movimentação da Prefeitura.”
O líder do governo, Ezequiel Stahl (PTB) também destacou o tributo para a manutenção da estrutura pública de Venâncio Aires. “Este imposto mantém grande parte dos serviços públicos da nossa cidade, são postos de saúde, escolas e a infraestrutura que dependem do valor arrecadado.”
A previsão do Executivo Municipal é de começar a encaminhar os carnês de cobrança na segunda metade do mês de fevereiro. Além disso, o boleto poderá ser emitido direto do site da prefeitura de Venâncio Aires, para o pagamento em cota única.