Durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 20, os parlamentares aprovaram projeto de lei de Eduardo Kappel (PP) que anistia entidades com débitos de IPTU. A lei abrange as sociedades esportivas e recreativas com dívidas do tributo predial junto ao poder público até 2018. Estimativas da secretaria municipal da Fazenda apontam que o perdão das dívidas somam cerca de R$ 100 mil.
A matéria vinha sendo discutida entre o Executivo Municipal e o vereador proponente desde o início do ano. Reuniões também foram realizadas com representantes das entidades que poderão ser contempladas com a anistia dos débitos. “O não pagamento do IPTU prejudica as sociedades. Com os débitos as entidades acabam não conseguindo certidões de negativas, e acabam prejudicando o desenvolvimento das atividades. Há casos de sociedades na área central que pagam até R$ 15 mil por ano de IPTU,” ressalta.
Na noite desta segunda-feira também foi aprovado alteração no Código Tributário Municipal, ampliando a isenção do IPTU para entidades recreativas e esportiva. Até então, a solicitação de isenção do tributo tinha validade de três ano. Com a aprovação, este prazo foi ampliado por cinco anos. A mudança busca atender demanda das próprias direções das sociedades, já que o prazo menor de isenção gerava problemas na renovação, já que entrava no período de troca das diretorias. A alteração também foi proposta pelo presidente Eduardo Kappel, após reuniões com as entidades interessadas.
