Nesta segunda-feira, 1º, a Câmara de Vereadores aprovou mudanças nos aportes extras feitos pela Executivo Municipal para manter o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FPSM). Com a proposta aprovada, os prazos para os aportes mensais serão ampliados para 25 anos, garantindo redução mensal nos valores. Anualmente o valor total que ficará no caixa único da Prefeitura alcança os R$ 4,2 milhões.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, a mudança garante maior fluidez ao orçamento do Município. “São recursos que acabam ficando para movimentação da Prefeitura ao longo do ano. Isso se alia a outras ações já realizadas pela Administração Municipal ao longo dos últimos anos buscando diminuir o déficit projetado no fundo municipal de aposentadorias,” explica.
Durante a votação, a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) cobrou que a sobra orçamentária seja aplicada em diversas necessidades do município. “Espero que esse recurso seja aplicado nos projetos e necessidades da nossa cidade.”
A lei com mudanças no modelo de equacionamento para amortização do passivo atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social Municipal de Venâncio Aires foi aprovada de forma unânime. Pelo texto, foi recalculado o prazo de 25 anos para aportes extras afim de assegurar a saúde financeira do fundo de pensão e aposentadorias. Atualmente o plano de custeio das aposentadorias do serviço público de Venâncio Aires, é mantido com 11,50% de custeio do salários dos funcionários, 11,50% para os servidores inativos, 14,44% de custeio para o Município (patronal) e outros R$ 9.150.822,34 por ano de aporte especial. Atualmente o fundo possui déficit projetado de R$ 196.951.402,60.
