A Câmara de Vereadores realizou na noite desta quinta-feira, 11, sessão ordinária de forma antecipada, em função do período de Carnaval, no próximo dia 15. O principal ponto de debate na reunião foi o projeto de lei da Prefeitura de Venâncio Aires, que reduz o número de Cargos Comissionados possíveis de noemação na estrutura administrativa do Município.
A lei foi aprovada de forma unânime, extinguindo 20 vagas do Cargo/Função de Chefe de Turma e 02 vagas do Cargo/Função de Chefe de Setor e Equipe, ambos criados pela Lei nº 3.452, de 24 de março de 2005. Assim, podem ser nomeados, ainda, na Administração Municipal, 145 cargos comissionados.
Apesar da aprovação, vereadores de oposição cobraram corte maior, buscando cumprimento de promessa de campanha, feita pelo prefeito Jarbas da Rosa (PDT).
O parlamentar Eligio Weschenfelder (PSB), popular Muchila, destacou que iniciativas prevendo redução de gastos públicos terão apoio dos vereadores. “Sempre terão apoio projetos que preveem redução de despesas no poder público. O corte está se dando em cargos que nunca foram ocupados. Peço que o prefeito cumpra a promessa de redução dos gastos públicos, feita na campanha.”
André Kauffmann (PTB) destacou que os cargos extintos na lei não estão ocupados, então não geram economia. “Só se gera economia quando se demite. Estão extinguindo cargos que não estão ocupados. A promessa foi de 30% a menos em despesas com CCs, seja em valores ou em contratações.”
O presidente do Legislativo Municipal, Tiago Quintana (PDT), defendeu a iniciativa e lembrou que o novo governo inicia o mandato com corte de cargos. “O prefeito Jarbas é o primeiro prefeito a iniciar o governo reduzindo cargos em comissão.”
Os vereadores de oposição ainda analisam a apresentação de um emenda a lei aprovada nesta segunda-feira, extinguindo outros 30 cargos comissionados na atual estrutura administrativa.
CONFIRA MATÉRIAS APROVADAS NESTE DIA 11/02
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0006/2021 que extingue 20 (vinte) vagas do Cargo/Função de Chefe de Turma e 02 (duas) vagas do Cargo/Função de Chefe de Setor e Equipe, ambos criados pela Lei nº 3.452, de 24 de março de 2005.
APROVADA A MOÇÃO N° 0024/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI LUÍS FERREIRA/PDT. A Moção de Apelo será endereçada ao Diretor Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Urbano Schmitt, autorizando o Poder Executivo municipal a abrir e dar continuidade a uma pequena rua localizada no Distrito Industrial, sob faixa de domínio da empresa.
APROVADA A MOÇÃO N° 0025/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA (CESÃO)/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada ao Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Sr. Rodrigo Schneiders Brasiliense da Silva, para que sejam tomadas providências de urgência no retorno das atividades na agência, no Município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0026/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE SANDRA DIEHL BRANDÃO/PSD. A Moção de Apelo será encaminahda ao Gerente de Relacionamento da RGE em Venâncio Aires, Cristiano Guedes da Silva na iniciativa de manter os Postos de recebimentos das contas de Energia Elétricas existentes no interior.
APROVADA A MOÇÃO N° 0027/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. A Moção de Aplauso é endereçada às servidoras aposentadas, Jaqueline Chaves e Valquíria Carlotto, pela criação do projeto “Venâncio a pé”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0028/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. O documento será encaminado ao Deputado Federal Alceu Moreira, reconhecendo o bom desempenho na condução de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
APROVADA A MOÇÃO N° 0029/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIGIO WESCHENFELDER (MUCHILA)/PSB. A Moção de Apelo à RGE para realização do serviço de manutenção da rede elétrica com a substituição de postes danificados. A comunidade venâncio-airense, principalmente os moradores do bairro Macedo solicitam a substituição de poste, localizado na Rua Herval Mirim, esquina com a Rua Benno Frey, que encontra-se caído, mantendo-se em pé apenas pela sustentação proporcionada pela rede/fiação que passa por este. O serviço visa, além da segurança dos moradores do local, manter a continuidade no abastecimento de energia, um direito básico do consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0014/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE SANDRA DIEHL BRANDÃO/PSD. O requerimento de Homenagem aos Produtores Rurais Elton Roberto Hein, Roberto Milton Malmann e Juares dos Santos, pelo 2° ano consecutivo como maiores produtores rurais por retorno de ICMS, no Município de Venâncio Aires no ano base de 2018 e 2019.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB, que solicita homenagem à Ana Hantt e Josie Baron pelo lançamento do livro: O lado extraordinário da falta
