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Vereadores aprovam a criação de 22 novos cargos na Prefeitura de Venâncio

Olá Jornal
junho05/ 2018

O principal projeto de lei colocado em votação na sessão desta segunda-feira, 04, modifica os cargos do Executivo Municipal. A proposta prevê além da criação de novos cargos, a extinção de funções na Administração Municipal, e aumento salarial para algumas destas funções. A medida foi alvo de críticas da bancada de oposição, que questionou a necessidade de ampliação no número de cargos, em especial os comissionados.

Pela legislação serão criadas seis vagas de coordenador técnico, uma vaga de assessor de imprensa, cinco vagas de chefe de núcleo, cinco vagas de chefe de setor e equipe, além de cinco vagas de chefe de turma. Além disso, passa a ser criado uma vaga para o cargo de chefe de Departamento de Eletrificação, já ocupada atualmente, mas sem denominação específica. A nova legislação também previa alteração dos vencimentos do padrão 03 para 04, dos cargos e funções de assessor de imprensa, capataz de distrito, chefes de departamento de trânsito, obras e conservação, e de máquinas, veículos e implementos. Porém, no dia 28 de maio, o Executivo Municipal encaminhou ofício, suprimindo o artigo 3º da lei, excluindo as mudanças nos vencimentos, já que não houve impacto orçamentário para atendimento das despesas.

A nova lei também extingue os cargos de secretários-adjuntos e de coordenadores de saúde. A matéria foi aprovada por maioria de votos, sendo contra os vereadores, Eduardo Kappel (PP), Cássio Storch (PSDB), Tiago Quintana (PDT), Ana Cláudia (PDT) e Sid Ferreira (PDT).

O Governo Municipal justifica que a mudança objetiva adequar os cargos públicos, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ao Município, por funcionários públicos que estavam em desvio de função.