Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 05, os vereadores analisaram 14 matérias na pauta de votações. Destaque para o projeto de lei que alterou a estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que passa a responder pela gestão do Departamento de Limpeza Urbana. O departamento está ligado atualmente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Segundo o poder Executivo, a alteração se faz necessária, já que o setor de fiscalização ambiental é o que recebe diariamente as demandas relativas a limpezas na área urbana, como recolhimento de entulhos, limpeza de galhos e podas de árvores. A alteração contou com votos favoráveis da maioria dos vereadores, exceto os parlamentares: Ezequiel Stahl/PTB, Renato Gollmann/PTB, André Kauffman/PTB, Alberto Sausen/PTB, Elígio Wechenfelder/PSB e Sandra Wagner/PSB.
Outro destaque da sessão desta segunda-feira foram os projetos autorizando a contratação de emergencial para a Prefeitura de Venâncio Aires. Para o setor da Educação serão contratados de forma temporária 22 profissionais. Pela legislação aprovada serão contratados: um professor de Ciências (20 horas); dois professores Anos Iniciais (20 horas); um professor de Matemática (20 horas); um Orientador Educacional (20 horas); dezessete Monitores de Educação Infantil (30 horas). A maior parte com contratos possui dois anos de duração. As remunerações variam entre R$ 1.776,12 a R$ 1.894,34.
Além disso, também foi autorizada a contratação emergencial de duas Assistentes Sociais, com carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de dois anos. A remuneração será de R$ 4.360,65 mensais. O Município também fará a contratação emergencial de um Fonoaudiólogo, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de um ano. A reumenração é de R$ 4.360,65 mensais. Os projetos de lei foram aprovados com votação unânime.
Com autorização do Parlamento Municipal nos próximos dias a Prefeitura de Venâncio Aires irá publicar edital para contratação dos profissionais. Os contratos e processo de seleção ocorrem mediante aproveitamento de banca de candidatos existente, seja decorrente de Processo Seletivo Público Simplificado ou Concurso Público. Se não houver candidatos, poderá ser realizado um novo processo de seleção.
CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
COM MAIORIA DE VOTOS FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0013/2021 que altera a redação das alíneas g e h do inciso III, do art. 15 da Lei Municipal nº 6250, de 10 de dezembro de 2018 e o Organograma das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura e Serviços Público. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB, Renato Gollmann/PTB, André Kauffman/PTB, Alberto Sausen/PTB, Elígio Wechenfelder/PSB e Sandra Wagner/PSB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0023/202 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
POR UNANIMIDADE FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0024/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021, e a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
APROVADO POR TODOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0025/2021 que autoriza a Abertura de Crédito Especial por anulação de Dotação Orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0027/2021 que autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0028/2021 que autoriza o Município a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0029/2021 que autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público.
POR UNANIMIDADE FOI APROVADO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0033/2021 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADA A MOÇÃO N° 0051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada a direção da EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS- Urbano Schmitt – Diretor Presidente, requerendo isenção do pagamento do Pedágio à profissionais da área de Saúde.
APROVADA A MOÇÃO N° 0058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso será encaminhada ao Projeto “Unisocial” da Igreja Universal do Reino de Deus, à Ong “Amigos do Cótinho Formiguinhas do Bem”, a Ong “Associação Planeta Vivo” e a Ong “Joaninhas do Bem” do Município de Venâncio Aires, o reconhecimento ao excelente trabalho de solidariedade que estão realizando através de arrecadação de alimentos, roupas, fraldas, móveis e outros utensílios, para doação as famílias e pessoas mais carentes neste período de pandemia, no Município.
APROVADA MOÇÃO Nº 0059/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FERNANDES/PSD. A Moção de Aplauso reconhece a emenda ao Projeto de Lei (PL) 144/2020, e será encaminhada ao Deputado Estadual Frederico Antunes(PP), que inclui no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB A MOÇÃO N° 0060/2021. A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados Senhor Arthur Lira, ao presidente do Senado Senhor Rodrigo Pacheco e ao Presidente da República Senhor Jair Messias Bolsonaro, apelando para que seja aprovado o Projeto de Lei 892/2021 de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch (PSB-RS) que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à solicitação do benefício como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização.
APROVADA A MOÇÃO N° 0066/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FERNANDES/PSD. A Moção de Aplauso será encaminhada aos diretores das empresas, Móveis Gottems, Metalúrgica Venâncio, Venax, Faires, Traço D, Traço Produções Gráficas, Imobiliária Kappel, Loja Eletro Armim, Madrugada Alimentos, Madeireira Haas e a Caciva, reconhecendo a criação do Movimento Independente.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO Nº 0023/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT, para que seja realizada homenagem a empresa “Fundição Venâncio Aires LTDA (FAIRES), pela passagem dos seus 35 anos de criação no município.