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Vereadores aprovam cobrança de contribuição de melhorias em novos projetos de pavimentação

Olá Jornal
julho31/ 2019

Na sessão desta segunda-feira, 29, a Câmara de Vereadores aprovou 10 projetos de lei autorizando a cobrança de Contribuição de Melhorias para obras de pavimentação. Os investimentos foram garantidos por meio de financiado do Banco Regional do Extremo Sul (BRDE). São 42 trechos de vias que receberão pavimentação. As obras serão divididas em quatro lotes, buscando garantir agilidade aos investimentos. Serão aplicados cerca de R$ 19 milhões nas obras.

Com a aprovação de cobrança da contribuição, prevista na legislação federal, o Município deve abrir nos próximos dias o processo de licitação para escolha das empresas que executarão as pavimentações. A partir da conclusão dos investimentos será feita a cobrança da contribuição de melhorias. Os valores foram apresentados em audiências públicas e exemplificado o modelo de cobrança. Cada percentual nas ruas serão apresentados em editais publicados no diário oficial. O valor pago pela prefeitura poderá representar, 30%, 35% ou 40% nos trechos, dependendo da capacidade econômica das residências das vias.

O contribuinte terá 30 dias após notificação, depois da finalização das obras, para realizar o pagamento da Contribuição de Melhorias. À vista o contribuinte terá desconto de 20%, de forma parcelada poderá ser feito em 60 vezes. Contribuintes de baixa renda poderão requerer isenção.

RUAS QUE SERÃO PAVIMENTADAS

Rua 11 de Maio, trecho entre as ruas Fernando Manoel Schwingel e Jacob Becker, bairro Santa Tecla;

Rua João Antônio Ferreira, entre as ruas Jacob Becker e Sete de Setembro;

Ruas Rogério Beckmann Johan, Adalberto Francisco Richter e rua 1º de Março no bairro Cidade Alta;

Ruas Aloísio Theis, 159 e 176 no lotamento Sienza, bairro Leopoldina;

Rua Sargento Edson da Luz, entre as ruas Ruperti Filho e Júlio de Castilhos, no bairro Leopoldina;

Ruas Cândido de Moura, Duque de Caxias, Conde D’Eu, Sator Costa e Pedro Antônio Tomaz da Silva, no bairro Aviação. Ruas Gosswino Stork Rua Jacob Becker, Aimoré Almeras das Chagas Rua Gosswino Stork no bairro Santa Tecla. A Travessa Campo da Aviação também será contemplada;

Ruas Aurino de Carvalho, Francisco da Costa Guterres, 12 de Outubro, Soly Fontoura de Oliveira, Arthur Roberto Freese, Hélio Lermen e Roberto Stertz Filho, bairros Bela Vista e Santa Tecla;

Ruas Fernando Abott, Josefredo Mtezdorf, Rodolfo Knies, Anita Maria Schmitz no bairro Brígida. Ruas Barão do Triunfo, Cônego Albino Juchen, Olivar José dos Santos e Antônio Tarelli, no bairro Cruzeiro;

Ruas Cândido de Moura e Marechal Floriano no bairro Gressler e rua Major Hermes Pereira no bairro Aviação.