A proposta de reajuste salarial para servidor da Câmara de Vereadores que ocupa o cargo de motorista foi colocada em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 10. O projeto altera o coeficiente para padrão 2 de vencimento do cargo efetivo de Motorista, fixado por lei aprovado ainda em 2014. Com a alteração o salário atual do cargo, que é de R$ 2.066,53, passa a ser de R$ 2.670,95. Entretanto a alteração não teve o apoio de todos os vereadores. A medida foi aprovada por 11 parlamentares.
O projeto já havia entrado em discussão na Casa, ainda no mês de março, porém, na oportunidade tratava também de aumento da carga horária para o cargo de diretor da Câmara. A iniciativa não teve apoio e foi retirada de tramitação. Na última semana o projeto retornou com a alteração de ganhos para o cargo efetivo de motorista do Legislativo.
O relator do projeto, Eduardo Kappel (PP) defendeu a alteração. “Estamos fazendo justiça apenas ao funcionário público, e garantindo a ele remuneração para servidor que possui o ensino médio.” A justificativa não foi bem aceita pelos vereadores da bancada de oposição. Tiago Quintana (PDT) questionou a necessidade de mudança na legislação. “O projeto é viável juridicamente, porém, podemos abrir brecha para outros questionamentos de servidores.”
Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) também foi contra a iniciativa e alertou para processos de outros funcionários contra o Município. “Esse projeto abre precedente para que outros funcionários em mesma função queiram buscar esse aumento na Justiça. É preciso responsabilidade com os recursos públicos.”
Os vereadores oposicionistas ainda questionaram a necessidade de reajuste salarial e destacaram que a justificativa do projeto de autoria da Mesa Diretora, não levou em consideração impactos no futuro. A proposta foi colocada em votação e teve quatro votos contrários, dos vereadores, Sid Ferreira (PDT), Izaura Landim (PMDB), Quintana e Ana Cláudia.