Vereadores aprovam ampliação da idade dos ônibus urbanos

Olá Jornal
dezembro11/ 2019

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 09, em Vila Santa Emília, o projeto de lei que altera a concessão dos serviços de transportes urbanos. O projeto de lei teve votação unânime e com isso, fica autorizada a empresa concessionária do serviço contar com frota de idade mínima de 15 anos. Até então, os veículos podiam ter idade de 10 anos. A ampliação busca garantir equilíbrio financeiro na prestação dos serviços.

O único vereador a comentar o projeto foi André Puhtin (MDB), que destacou avaliação para incluir emenda na legislação, buscando a inclusão de veículos com ar condicionados. “Porém, vimos que uma nova concessão deverá ser realizada em pouco tempo, e este tipo de melhoria poderá ser incluída no edital. Seria uma forma de compensar este aumento da idade mínima dos veículos,” comentou.

Na justificativa da mudança, o Executivo Municipal destaca que a idade mínima de fabricação dos veículos, para as linhas urbanas, busca garantir a prestação do serviço. A fiscalização das condições dos carros ocorre de forma anual. Entretanto, entre os anos de 2008 e 2018 houve crescimento na gratuidade de passagens, representando cerca de 22,37%. Este aumento trouxe impacto nos custos do serviço no município.

Aliado a isso, a Prefeitura defende a mudança, afirmando que a crise econômica, aumento de insumos de transportes, escalonamento decrescente de passageiros pagantes que migraram para transportes alternativos, tornam inviável a manutenção das tarifas impostas pela legislação atual.

A alteração também foi avaliada pelo setor de Fiscalização de Trânsito, que se manifestou favorável à mudança, destacando que a vistoria ocorre todos os anos. A proposta busca também evitar crescimento nas passagens de ônibus urbanos do município.

OBRA NO ASILO
Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, 09, a destinação de R$ 50 mil do Fundo Municipal do Idoso, para a construção de uma área de lazer no Lar Novo Horizonte. Os recursos são oriundos de doações por meio do Imposto de Renda, depois de campanha do Município para o contribuinte destinar o imposto para atividades em Venâncio.

PRÓXIMAS SESSÕES
A Câmara de Vereadores confirmou as próximas localidades que receberão as sessões. Na quinta-feira, 12, o Legislativo Municipal estará na localidade de Linha Cerrito. Já na próxima segunda-feira, 16, ocorre encontro ordinário em Vila Palanque. O último encontro oficial, com eleição da mesa diretiva, ocorre no dia 18, quinta-feira, no plenário Vicente Schuck.