A Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira, 11, analisou sete matérias na pauta de votações. Dois projetos tiveram destaque. O primeiro, aprovado por maioria de votos, institui a cobrança de contribuição de melhorias na estrada Bepe Guimarães, em Vila Mariante. O trecho de meio quilômetro tem investimento estimado em R$ 1.072.361,30. O tributo é um pagamento compulsório dos moradores da via, já que ocorre valorização imobiliária, após obra pública.
A cobrança foi autorizada com votos favoráveis dos vereadores: Rodrigo Garin (PSD); Ana Claudia do Amaral Teixeira (PDT); Luciana Scheibler (PDT); Ricardo Bergmann Landim (União Brasil), André Puthin (MDB) e Cesar Garcia (PDT).
Contra a cobrança da contribuição, votaram os parlamentares: Ezequiel Stahl (PTB); André Kaufmann (PTB); Renato Gollmann (PTB); Diego Wolschick (PTB); Elígio Weschenfelder (PSB); Sandra Helena Wagner (PSB) e Clécio Espíndola (PTB).
Com empate, o voto aprovando a lei foi do presidente Benildo Soares (Republicanos).
CONTRATAÇÕES
Na sessão também foi aprovada lei que autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a realizar contratação emergencial de 14 professores de Anos Iniciais. Os contratos ocorrem a partir de processo seletivo simplificado, com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de 12 meses, prorrogável por igual período.
A remuneração mensal será de R$ 2.084,91. As contratações ocorrem para garantir aulas em turno integral nas escolas Cidade Nova, Otto Brands, Odila Rosa Scherer e José Duarte de Macedo. Terão turno integral de ensino as turmas de pré-escolar, 1º e 2º ano do ensino fundamental.
Com aprovação da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Venâncio deve abrir ainda nesta semana processo de seleção, a partir de publicação de edital.
HOMENAGEM
A sessão também contou com homenagem à Cooperativa Sicredi Vale do Rio Pardo, em reconhecimento ao repasse de recursos para entidades por meio do Fundo Social. A Moção de Aplauso foi proposta pelo vereador Gerson Ruppenthal (PDT). A entrega da homenagem ocorreu na noite da reunião e contou com a presença de colaboradores da cooperativa e do conselho da entidade.
O presidente da Sicredi/VRP, Heitor Petry, destacou a importância do Fundo Social para apoiar ações de voluntariado nas cidades. “Ao longo da história da cooperativa fizemos ações de apoio ao desenvolvimento regional. Quase 100 projetos que receberam recursos em Venâncio, quase R$ 500 mil em quatro anos. Venâncio é rico em entidades e pessoas que pensam no voluntariado e desenvolvem ações importantes para o desenvolvimento da cidade.”
CORSAN
Na sessão também foi aprovado requerimento de autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), convocando o gerente local da Corsan, Ilmor Dörr, para explicações sobre os problemas de abastecimento de água. O representante deve participar da próxima sessão ordinária.
RESUMO SESSÃO SEGUNDA-FEIRA 11 DE JULHO DE 2022
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0009/2022 que institui contribuição de melhoria decorrente da valorização imobiliário da obra a ser realizada na Estrada Bepe Guimarães em Vila Mariante, e autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a sua cobrança. O projeto teve votos contrários dos vereadores: Ezequiel Stahl/PTB; André Kaufmann/PTB; Renato Gollmann/PTB; Diego Wolschick/PTB; Elígio Weschenfelder/PSB; Sandra Helena Wagner/PSB e Clécio Espíndola/PTB. Com empate, o voto aprovando a lei foi do presidente Benildo Soares/Republicanos.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0069/2022 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados 14 professores de Anos Iniciais.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0070/2022 que altera o anexo II a que ser refere o § 1 do art. 3º e o Parágrafo Único do art 4º da Lei nº 6402 de 10 de setembro de 2019, “que regulamenta a Gratificação de Difícil Acesso no âmbito do Poder Executivo de Venâncio Aires”.
APROVADA A MOÇÃO N° 0048/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada à Cooperativa de Crédito Sicredi, pelo Fundo Social do Sicredi (Vale do Rio Pardo) que contemplou entidades de Venâncio Aires em 2022.
APROVADA A MOÇÃO N° 0049/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES CÉSAR GARCIA/PDT; ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT; GERSON RUPPENTHAL/PDT E LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT. A Moção de Apoio proposta pela Bancada do PDT, endereçada ao Governador em exercício do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Junior e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Valdeci Oliveira, demonstrando apoio e interesse aos Servidores Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas na causa contra o brutal desconto previdenciário que vêm enfrentando.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0044/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. O documento requer que seja oficiada à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN- S.A., na pessoa do seu representante local, o Sr. Ilmor Conceição Dörr, para que este preste informações e esclarecimento sobre a falha de abastecimento que atingiu toda a área urbana do Município de Venâncio Aires, fato ocorrido entre os dias 24 e 27 de junho de 2022.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. O requerimento propõe homenagear a empresa “Vidraçaria Dougmar”, pela passagem dos seus 10 anos de criação no Município.